Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - ETDP

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada

Titular: Inesca Cristina Malaquias Pereira
E-mail: inesca.pereira@insa.gov.br

Suplente: Sara Ranulce de Medeiros
E-mail: sara.medeiros@insa.gov.br

PORTARIA Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Endereço
Instituto Nacional do Semiárido- INSA
Av Francisco Lopes de Almeida, nº 4000, Serrotão
CEP: 58434-700 Campina Grande-PB
Caixa Postal: 10067

Horário de atendimento:
INSA/MCTI: De Manhã das 8:00h às 12:00h e a Tarde das 13:00h às 17:00h

Telefone
(83)3315-6400
(83)3315-6425

E-mail
insa@insa.gov.br
adm@insa.gov.br

Previsão legal
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) art. 5º, VIII

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD (Lei 13.709/2018)
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.