Dia Mundial das Zonas Úmidas

Neste 02 de fevereiro, comemora-se o Dia Mundial das Zonas Úmidas, destacando a importância dessas áreas protegidas pela Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional, que ocorreu nesta mesma data, no ano de 1971, em Ramsar, no Irã. 

A Convenção de Ramsar, como é conhecida, é um tratado intergovernamental que estabelece ações para conservação e uso sustentável de Áreas Úmidas (AU) e seus recursos naturais, tidos como vitais para a sobrevivência humana.

Nesse sentido, a data visa estimular governos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral a realizarem ações e atividades que chamem a atenção para a importância e a necessidade de proteção desses ecossistemas, bem como para os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção pode proporcionar.

A campanha deste ano traz como tema “As Zonas Úmidas e o Bem-estar Humano”, reforçando como estas áreas sustentam e estão interligadas com a vida humana em diversos aspectos, como, por exemplo, por meio do fornecimento de água e alimentos, manutenção da biodiversidade, controle de cheias, redução de alterações climáticas e fenômenos meteorológicos extremos, além de diversas atividades econômicas.

Segundo a Convenção, as zonas úmidas podem ser definidas como áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Incluindo, assim, lagos e rios, aquíferos subterrâneos, pântanos, pastagens úmidas, turfeiras, manguezais e outras áreas costeiras, estuários, deltas, arrozais, reservatórios e outros.

A manutenção desses espaços é um desafio global. Por isso, uma das medidas de gestão é a Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, a Lista Ramsar, onde países signatários da Convenção elencam as zonas úmidas de seus territórios. A partir de nove critérios, estas áreas são identificadas, reconhecidas pelo valor para a humanidade e nomeadas como “Sítios Ramsar”, representando o compromisso do governo em garantir sua preservação.

Hoje, com 172 nações enquanto Partes Contratantes da Convenção e mais de 2.400 Sítios Ramsar em todo o mundo, cobrindo mais de 2,5 milhões de quilômetros quadrados, a Lista Ramsar é a maior rede mundial de áreas protegidas.

Entre 1993 e 2018, o Brasil incluiu 27 áreas na Lista, tornando-se o país da América Latina com o maior número de zonas úmidas protegidas. Atualmente, o Pantanal brasileiro conta com quatro Sítios Ramsar, sendo três em Mato Grosso: Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal e Estação Ecológica Taiamã. No Pantanal sul-mato-grossense encontra-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro.

A identificação dessas e outras zonas úmidas brasileiras na Lista Ramsar possibilita ao país a obtenção de apoio para desenvolvimento de pesquisas, acesso a cooperações técnicas internacionais e fundos para financiamento de projetos, colaborando para a conscientização pública sobre os múltiplos benefícios ambientais, econômicos e culturais destas áreas para a vida e o bem-estar humano.

Há mais de 20 anos, pesquisadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vêm se organizando para produzir conhecimentos a respeito sobre Áreas Úmidas, especialmente do Pantanal. Destes esforços, resultam a criação do Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP), em 2002, e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU), no ano de 2008.

Já em 2014, através da Lei 12954/2014, cria-se o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), que inicia de fato as suas atividades no ano de 2024, com a contratação da equipe de servidores efetivos. Desta forma, o Brasil dá uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção Ramsar.