Concurso Público INPP 2024 - Pesquisador e Tecnologista
11/10/2023
Publicada a Portaria INPP nº 5, de 10 de outubro de 2023, que revoga o Edital INPP nº 1, de 5 de outubro de 2023, que trata do sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14) no âmbito do Concurso Público para os cargos de Pesquisador e Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP.
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP, designada pela Portaria MCTI Nº 1.127, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 dezembro de 2023, Edição 246 - A Extra, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e considerando o Art. 3º da Portaria MCTI Nº 7.227, de 12 de julho de 2023, considerando que:
1 - O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizado em Cuiabá - MT, realizará concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 5 (cinco) vagas de Pesquisador Adjunto, Padrão I, e 2 (duas) vagas de Tecnologista Pleno, Padrão I, integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Tecnológico, respectivamente, da área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, definidas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993;
2 - O concurso foi autorizado pela Portaria GM/MGI n° 1.369, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de 6 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 10 de abril de 2023;
3 - A publicação do Edital INPP nº 1, de 5 de outubro de 2023, trata do sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14);
4 - Reunião realizada na data de hoje, 10/10/2023, com representantes da Comissão Especial de Concurso Público e da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;
5 - Considerando a necessidade de nova publicação de Portaria de autorização de Concurso Público por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público - MGI, para fins de realização do concurso para os cargos de Pesquisador e Tecnologista no âmbito das Unidades de Pesquisa do MCTI; resolve:
Revogar o Edital INPP nº 1, de 5 de outubro de 2023, que trata do sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14) no âmbito do Concurso Público para os cargos de Pesquisador e Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP.
A portaria de revogação foi publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023. Acesse aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-inpp-n-5-de-10-de-outubro-de-2023-515763094
05/10/2023
Publicada o Edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14) no âmbito do Concurso Público para os cargos de Pesquisador e Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal
O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), realizará concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 5 (cinco) vagas de Pesquisador, 2 (duas) de Tecnologista e 10 (dez) de Analista em Ciência e Tecnologia. O concurso foi autorizado pela Portaria GM/MGI n° 1.369, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de 6 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 10 de abril de 2023.
As vagas de Analista em C&T serão preenchidas por meio de Concurso Público Nacional Unificado, a ser conduzido pelo MGI e MCTI e ao INPP coube organizar concurso para as vagas de Pesquisador e Tecnologista. Sobre as 2 (duas) vagas de Tecnologista não recai a aplicação de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou para pessoas com deficiência, por limitação legal.
Sobre o total de 5 (cinco) vagas previstas para o cargo de Pesquisador deverá ser aplicado percentuais de reserva de vaga tanto para pessoas negras (20%) quanto para pessoas com deficiência (5%). As vagas serão distribuídas em 5 (cinco) diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição específica dos candidatos.
Por recomendação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, integrante do Ministério da Igualdade Racial, a definição dos perfis com vagas reservadas será pela modalidade "sorteio", como forma adequada de aplicar cotas, no contexto de concurso público com diversidade de perfis (especialidades).
O edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas autodeclaradas negras foi publicado no Diário Oficial da União de 05 de outubro. Acesse aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-inpp-n-1-de-5-de-outubro-de-2023-515365605
27/07/2023
Publicada a Portaria INPP n° 3, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre a Instituição de Comissão Interna com a responsabilidade de conduzir os trabalhos do concurso público para os cargos de Pesquisador e Tecnologista, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal".
Acesse aqui a Portaria INPP n° 3