Consultas Públicas

O INPI realiza consultas públicas sobre seus serviços, em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade.

A partir da publicação da consulta pública no Diário Oficial da União, os interessados têm um prazo de 60 dias para enviar as sugestões para o e-mail saesp@inpi.gov.br ou diretamente a uma das Recepções do INPI, por meio de formulário próprio.

Aviso de Consulta Pública nº 01/2016, publicada no DOU de 05/12/2016

Aviso de Consulta Pública nº 01/2016 na íntegra, com os procedimentos para participação.
Unidade responsável Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica - CEPIT

INSTRUÇÃO NORMATIVA, que estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programa de computador (versão original)
Data da Consulta Pública: 05/12/2016 a 03/02/2017
Manual do usuário de registro de programa de computador
Formulário de sugestões e comentários da consulta pública
Manifestações sobre a consulta pública e respostas do INPI