Topografias de Circuitos Integrados
Por meio desta pagina, o INPI disponibiliza respostas para as perguntas mais frequentes, no âmbito dos serviços de topografia de circuitos integrados.
O que é registro de topografia de circuitos integrados?
Segundo a Lei 11.484/07, em seu art. 26, topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
O registro confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a topografia, sendo vedado o uso de terceiros sem seu consentimento. A proteção vale por dez anos contados a partir da data do depósito do pedido ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro). O pedido de registro deve ser feito para apenas uma topografia de circuitos integrados.
Para fazer o pedido, é necessário:
- Acessar o portal do INPI
- Fazer um cadastro, onde serão criados login e senha
- Utilizar o módulo GRU para emissão do boleto de pagamento
- Baixar o documento DV e assiná-lo digitalmente
- Pagar a GRU
- Acessar o formulário eletrônico e-Chip no portal do INPI, preenchê-lo e anexar:
- - Declaração de Veracidade
- - Procuração, se for o caso, assinada digitalmente por quem de direito
- - Descrição da topografia e de sua correspondente função. Esse documento deverá ser anexado no formato PDF. As informações contidas neste documento são de responsabilidade do criador da topografia, e visam a constituir um documento adicional para informar as principais características, componentes, aplicações, dentre outras informações relevantes, da topografia
- - Os desenhos elaborados em programas típicos de CAD (Computer-Aided Design) de circuitos integrados, no formatos instituídos pela Instrução Normativa nº 109/2019, que são o GDS/GDS-II (extensão .gds) ou OASIS (extensão .oas)
- Conferir as informações declaradas
- Enviar o formulário eletrônico e-Chip, quando então será gerado o número de pedido
