Anuidade

Anuidade é o pagamento anual que deve ser feito pelo pedido de patente ou pela patente concedida, com os objetivos de:

garantir o processamento do pedido de patente;
garantir a manutenção dos direitos conferidos após a concessão da patente.

Então, você deve pagar as anuidades do seu pedido de patente enquanto ele estiver sendo processado pelo INPI e, caso seja concedida a patente, as anuidades devem continuar sendo pagas enquanto a patente estiver vigente.

Você deve começar a pagar as anuidades do seu pedido a partir do início do 3° ano contado da data de depósito no INPI. Isso significa que você não paga anuidade nos dois primeiros anos após o depósito.

Para cada anuidade, você tem 3 meses de prazo ordinário ou então 6 meses de prazo extraordinário para realizar o pagamento. O valor para pagamento no prazo extraordinário é maior que no prazo ordinário. O valor também varia dependendo se o pedido ou a patente é de invenção ou de modelo de utilidade. Para mais informações consulte a Tabela de Retribuições de Patentes.

O pagamento das anuidades deve ser feito pelo próprio depositante ou pelo titular do pedido de patente ou ainda pelo seu procurador (representante legal).

Veja aqui dois exemplos de como funciona o pagamento das anuidades:

Exemplo 1: para pedido/patente de invenção, considerando que a patente foi concedida 7 anos após o depósito do pedido no INPI.
Exemplo 2: para pedido/patente de modelo de utilidade, considerando que a patente foi concedida 6 anos após o depósito do pedido no INPI.

Para efetuar o pagamento da anuidade, siga o passo a passo a seguir:

Gere a guia de serviço (GRU) e efetue o pagamento:

1. Acesse o Sistema de Emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e insira seu login e senha:

2. No campo “Tipo de Serviço” selecione “Patente de Invenção e Modelo de Utilidade”. Neste momento, a caixa “Serviço” ficará disponível para seleção. Selecione o código de serviço correto, conforme a tabela a seguir:

tabela anuidade2.PNG

Para consultar os valores de cada anuidade acesse a Tabela de Retribuições de Serviços.

Você também pode utilizar a ferramenta "Checklist do fluxo processual+Controle de Anuidades - Nacional" da Minha Primeira Patente para te ajudar a identificar corretamente as datas de pagamento e os códigos de serviço. Basta informar na aba "Checklist" a data de depósito do pedido e consultar na aba "Anuidades" as datas. Caso sua patente seja concedida informe na aba "Checklist" a data de publicação do despacho 16.1 na RPI e veja que a aba "Anuidades" já passará a considerar os prazos e códigos referentes à patente concedida dessa data em diante.

3. Faça o pagamento da guia gerada.

IMPORTANTE!!
As anuidades nunca devem ser pagas antecipadamente, caso contrário o pagamento não será reconhecido pelo INPI (em virtude do disposto no art. 3º, da Resolução n° 113/2013). Quando a patente for concedida, as anuidades podem ser pagas antecipadamente desde que sejam pagas todas as anuidades restantes.

Observação: caso você perca os prazos ordinário e extraordinário, seu pedido ou sua patente será arquivado(a). O despacho de arquivamento será publicado na RPI e a partir dessa data você ainda terá um prazo de 3 meses para pagar a restauração (através da guia 208) junto com o pagamento da anuidade em atraso, no valor do prazo extraordinário.

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