Legislação dos prioritários
Legislação das modalidades de trâmite prioritários
Publicado em
30/07/2020 07h37
Atualizado em
27/12/2022 14h24
| Trâmite prioritário | Legislação | Modalidades e custos | Questionário |
Passo a passo | Respondendo às exigências | Estatísticas |
Legislação de trâmite prioritário em vigor
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Portaria INPI PR n° 79/2022 | Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI. |
| Instrução Normativa DIRPA nº 2/2020 | Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA. |
| Guia do Usuário [em elaboração] |
Orientações para o Requerimento de Trâmite Prioritário de Processos para Proteção dos Direitos Relativos à Propriedade Industrial Mediante Concessão de Patentes. |
Projeto-piloto de Tecnologia resultante de financiamento público e Tecnologia disponível no mercado
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa DIRPA nº 2/2020 |
Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA. |
| Guia do Usuário [em elaboração] |
Orientações para o Requerimento de Trâmite Prioritário de Processos para Proteção dos Direitos Relativos à Propriedade Industrial Mediante Concessão de Patentes.
|
Legislação de trâmite prioritário revogada
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Portaria INPI PR nº 53/2021 |
Disciplina a fase II dos projetos-piloto de trâmite prioritário de processos de patente com Tecnologia disponibilizada no Mercado e Tecnologia Resultante de Financiamento Público no âmbito do INPI. |
| Portaria INPI PR nº 54/2021 |
Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI. |