Legislação do PPH
Publicado em
30/06/2020 16h23
Atualizado em
23/07/2024 10h03
| Global PPH (em construção) |
PPH | Legislação | Acordos firmados | Estatísticas | Perguntas frequentes |
Legislação PPH em vigor
| Instrumento | Ementa |
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| Institui a fase IV do Projeto-piloto PPH. |
Legislação PPH revogada
| Instrumento | Ementa |
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| Altera as definições da fase III do Projeto-piloto PPH, instituído pela Portaria INPI/PR nº 55, de 15 de dezembro de 2021, mantendo seus requisitos, limites e efeitos. | |
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Institui a fase III do Projeto-piloto PPH unificado.
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| Comunicado DIRPA – Nova portaria da fase III do PPH | A DIRPA procede à substituição da Portaria/INPI/PR Nº 055, de 15 de dezembro de 2021, que institui a fase III do Projeto-piloto PPH. |
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Institui a fase II do Projeto-piloto PPH no âmbito do INPI
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Estabelece os critérios de recepção de requerimentos do Projeto-piloto PPH
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Institui o Projeto-Piloto PPH
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Institui o Projeto-Piloto PPH PROSUL III
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Institui o Projeto-Piloto PPH INPI-JPO II
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Altera a Fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL
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Institui a fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL
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Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-DKPTO
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Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-UKIPO
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Institui a Fase II, do Projeto Piloto de Exame compartilhado PPH INPI-USPTO
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| Resolução INPI/PR 209/18 | Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-SIPO |
| Resolução INPI/PR 202/17 | Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-EPO |
| Resolução INPI/PR 184/17 | Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-JPO |
| Resolução INPI/PR 154/15 | Dispõe sobre o procedimento administrativo do Projeto Piloto de Exame Compartilhado Prioritário Patent Prosecution Highway - PPH |