Patent Prosecution Highway
| Global PPH (em construção) |
PPH | Legislação | Acordos firmados | Estatísticas | Perguntas frequentes |
Com o Patent Prosecution Highway (PPH), após um instituto de patentes parceiro considerar a matéria de um pedido de patente patenteável, torna-se possível priorizar o pedido de patente do mesmo invento e titular no INPI.
O PPH, através do uso de todas as informações relacionadas com a pesquisa ou exame dos Escritórios de Primeiro Exame (OEE), auxilia os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários com maior segurança jurídica e de modo mais eficiente em diversos países. Além disso, o projeto visa otimizar o exame dos principais escritórios de patente no mundo.
Em 30 de novembro de 2019, os projetos-piloto individualizados de PPH foram terminados e, a partir de 1º de dezembro de 2019, iniciou-se um novo projeto-piloto, com requisitos padronizados. Há uma única resolução que disciplinará todos os acordos PPH.
AVISOS
Aviso (13/06/2023)O INPI informa que foi atingido o limite de 100 requerimentos de participação por ciclo anual utilizando os resultados do PCT, no âmbito da fase IV do Projeto-piloto PPH.
Em consequência, não serão admitidos novos requerimentos para esta modalidade. O limite de participação atende o previsto no Artigo 5⁰, inciso IV, da Portaria INPI/PR n.º 78, de 16 de dezembro de 2022. |
AVISO (29/12/20)
A fase II do PPH será disciplinada pela Portaria 404 de 21/12/20, publicada na RPI 2608, de 29/12/20 e irá iniciar em 01/01/2021. As principais diferenças propostas estão descritas na tabela abaixo:
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Situação atual |
Proposta |
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Até 400 requerimentos totais por ano |
Até 600 requerimentos totais por ano |
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Até 100 requerimentos por seção IPC por ano. |
Até 150 requerimentos por seção IPC por ano. |
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1 requerimento por depositante por mês |
1 requerimento por depositante por semana |
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OFF = OEE (a família de patentes tem que ter começado no escritório do exame apresentado) |
Qualquer OFF parceiro (a família de patentes tem que ter começado em qualquer Instituto parceiro) |
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Restituição de retribuição nos casos padrão (apenas) |
Restituição de retribuição nos casos padrão e para os requerimentos que superarem os limites estipulados. |
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Possibilidade de recurso em casos específicos |
Impossibilidade de recurso no caso de não admissão |
AVISO (17/12/20)
A fase I do PPH atingiu o limite estipulado de 400 requerimentos. As novas petições não serão conhecidas (serão desconsideradas).
AVISO (05/10/20)
A fase II do PPH está planejada para iniciar em 01/12/22. Devido ao sucesso do Plano de Combate ao Backlog e da fase atual do PPH, a DIRPA está avaliando a possibilidade de antecipar a fase II do PPH para o dia 01/01/21. As principais diferenças propostas estão descritas na tabela abaixo:
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Situação atual |
Proposta |
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Até 400 requerimentos totais por ano |
Até 600 requerimentos totais por ano |
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Até 100 requerimentos por seção IPC por ano. |
Até 150 requerimentos por seção IPC por ano. |
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1 requerimento por depositante por mês |
1 requerimento por depositante por semana |
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OFF = OEE (a família de patentes tem que ter começado no escritório do exame apresentado) |
Qualquer OFF parceiro (a família de patentes tem que ter começado em qualquer Instituto parceiro) |
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Iniciar fase 2 em 01/12/22 |
Iniciar fase 2 em 01/01/21 (antecipar 1 ano) |
Importante destacar que essa proposta está em avaliação pela administração e está sujeita a alteração sem aviso prévio.