CPAPD Patente

Publicado em 17/03/2022 11h17 Atualizado em 11/05/2023 15h47

A DIRPA disponibiliza nessa página as Notas Técnicas elaboradas no âmbito do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Patentes e de Registro de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (CPAPD Patente).

Calendário CPAPD - Patentes

Reuniões:

07 de março de 2023 - às 10:00 da manhã
09 de maio de 2023 - às 10:00 da manhã

Documentação

Documento	Assunto / Ementa
Nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2022, de 16/03/22	Propriedade industrial. Patente de invenção. Diretrizes de exame de pedidos de patente na área da Biotecnologia. Da patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas, em especial, aos eventos de elite. Tema não integralmente contemplado nas Diretrizes. Aprofundamento e harmonização do entendimento técnico com vistas à maior previsibilidade dos atos emitidos. Definição de evento de elite. Exame da invenção principal necessário para a concessão das invenções acessórias, mesmo que a invenção principal não seja patenteável. Avaliação dos requisitos de novidade e de atividade inventiva dos eventos de transgenia. Sobre o exame das invenções acessórias. Admissível o patenteamento de invenções acessórias a plantas transgênicas e suas partes, desde que atendam aos requisitos e condições de patenteabilidade.
Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2023, de 09/05/23	Diretrizes de exame de pedidos de patente na área da Biotecnologia. Da patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas, em especial, aos eventos elite. Tema não integralmente contemplado nas Diretrizes. Aprofundamento e harmonização do entendimento técnico com vistas à maior previsibilidade dos atos emitidos. Definição de evento elite. Exame da invenção principal necessário para a concessão das invenções acessórias, mesmo que a invenção principal não seja patenteável. Avaliação dos requisitos de novidade e de atividade inventiva dos eventos de transgenia. Sobre o exame das invenções acessórias. Admissível o patenteamento de invenções acessórias a plantas transgênicas e suas partes, desde que atendam aos requisitos e condições de patenteabilidade.