Legislação PPH em vigor
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Institui a fase IV do Projeto-piloto PPH. |
Legislação PPH revogada
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Altera as definições da fase III do Projeto-piloto PPH, instituído pela Portaria INPI/PR nº 55, de 15 de dezembro de 2021, mantendo seus requisitos, limites e efeitos. | |
Institui a fase III do Projeto-piloto PPH unificado. | |
| Comunicado DIRPA – Nova portaria da fase III do PPH | A DIRPA procede à substituição da Portaria/INPI/PR Nº 055, de 15 de dezembro de 2021, que institui a fase III do Projeto-piloto PPH. |
Institui a fase II do Projeto-piloto PPH no âmbito do INPI | |
Estabelece os critérios de recepção de requerimentos do Projeto-piloto PPH | |
Institui o Projeto-Piloto PPH | |
Institui o Projeto-Piloto PPH PROSUL III | |
Institui o Projeto-Piloto PPH INPI-JPO II | |
Altera a Fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL | |
Institui a fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL | |
Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-DKPTO | |
Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-UKIPO | |
Institui a Fase II, do Projeto Piloto de Exame compartilhado PPH INPI-USPTO | |
| Resolução INPI/PR 209/18 | Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-SIPO |
| Resolução INPI/PR 202/17 | Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-EPO |
| Resolução INPI/PR 184/17 | Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-JPO |
| Resolução INPI/PR 154/15 | Dispõe sobre o procedimento administrativo do Projeto Piloto de Exame Compartilhado Prioritário Patent Prosecution Highway - PPH |