Taxas PCT (Códigos e Procedimentos)
A Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI, publicada no Diário Oficial da União em 07 de fevereiro de 2014, contém os códigos de serviço que envolvem as atividades do INPI dentro do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes – PCT, a saber: RO, ISA, IPEA e Fase Nacional.
A referida tabela pode ser consultada no link abaixo:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/TabelaPATENTESapsalteraesCGREC.pdf
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Código de Serviço
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A que se aplica
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TAXAS RO
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GRU 201
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Transmissão de depósito de pedido internacional nos termos do PCT
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GRU 253
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Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista
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GRU 266
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Busca internacional nos termos do PCT (Regra 16- PCT)
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GRU 293 - Seu valor é variável. Consultar site do PCT: https://www.wipo.int/export/sites/www/pct/en/docs/fees.pdf
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Remessa de taxas oficiais para depósito de pedido internacional de patente nos termos do PCT e para a busca internacional quando a ISA escolhida for estrangeira: AT, CL, EP, SE ou US (Regras 15 e 16 – PCT) |
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TAXAS ISA e IPEA
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GRU 267
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Adicional de busca internacional nos termos do PCT (Regra 40.2 - PCT)
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GRU 268
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Exame preliminar internacional nos termos do PCT (Regra 58 – PCT)
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GRU 269
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Adicional de exame preliminar internacional nos termos do PCT (Regra 68.3 - PCT)
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GRU 270
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Cópia por página de documento relativo à fase internacional do PCT(Regras 44.3(b), 71.2 e 94.2) – PCT)
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GRU 288
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Busca internacional suplementar nos termos do PCT (Regra 45 bis 3 - PCT)
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GRU 289
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Adicional de busca internacional suplementar nos termos do PCT (Regra 45 bis 4 (b) - PCT)
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GRU 290
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Revisão por falta de unidade - busca suplementar nos termos do PCT (Regra 45 bis 6 (c) - PCT)
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GRU 291
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Reclamação por falta de unidade – busca internacional e exame preliminar internacional nos termos do PCT (Regras 40.2(e) e 68.3(e) - PCT)
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GRU 292
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Fornecimento de listagem de sequência após solicitação da Autoridade Internacional de Busca nos termos do PCT (Regra 13 ter.1.c) – PCT)
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GRU 293 - Seu valor é variável. Consultar site do PCT:https://www.wipo.int/export/sites/www/pct/en/docs/fees.pdf
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Taxa de exame preliminar internacional (Regra 57 - PCT)
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TAXAS FASE NACIONAL
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GRU 200
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Entrada na fase nacional do PCT
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GRU 207
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Cumprimento de Exigência
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GRU 260
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Outras petições
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GRU 271
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Restabelecimento de Direitos para entrada na fase nacional do PCT (Regra 49.6 – PCT)
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TAXAS PARA PAGAMENTO EM ATRASO (RO/ISA/IPEA)
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GRU 287
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Pagamento em atraso nos termos do PCT (Regra12.3(e), Regra 16 bis 2, Regra 45 bis 4(c) e Regra 58 bis (2)
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Observações:
- As taxas relativas à GRU Cód. 293 devem ser pagas em ”Real” ” e o valor devido em moeda estrangeira deve ser previamente convertido no site do Banco Central (BACEN), no item Conversão de Moedas. Para mais informações ver itens ”Custos do Depósito Internacional” ou ”Exame Preliminar Internacional”;
- Para realizar essa conversão, a data da cotação a ser utilizada será a do dia útil anterior à data do efetivo pagamento;
- A GRU Cód. 293 não deve ser gerada e paga em data anterior a data do depósito internacional ou do requerimento de Exame Preliminar Internacional, o que for o caso;