Depósito internacional

O depósito internacional PCT pode ser efetuado preferencialmente via eletrônica (através do ePCT - “WIPO IP Portal”) ou em papel (por via postal).

Para o depósito internacional efetuado eletronicamente será necessário criar uma conta de usuário na WIPO (“ipportal.wipo.int/”). Sendo assim, acessar Create WIPO account, preencher os dados solicitados (Informações do Usuário). Após validação da conta por e-mail, escolher o modo de autenticação. Posteriormente, clicar em “Criar Novo Pedido Internacional”, no topo da “Área de Trabalho” e seguir as instruções em tela para a preparação do formulário PCT/RO/101.

Para o depósito internacional efetuado em papel deve ser preenchido o requerimento (PCT/RO/101) disponível no site do PCT (“www.wipo.int/pct/en/forms/”). O requerimento e o conteúdo técnico do pedido (relatório descritivo, reivindicações, resumo, desenhos (se houver) e listagem de sequências (se houver)), deverão obedecer às normas estabelecidas nas Regras 5 a 11 do Regulamento de Execução do PCT (“http://www.wipo.int/export/sites/www/pct/pt/texts/pdf/pct_regs.pdf”).

O depósito internacional PCT feito em papel deve ser entregue no INPI (RO/BR), exclusivamente através de meio postal, com AR, identificado na parte externa do envelope o assunto “PCT – FASE INTERNACIONAL”. Dentro do envelope deverá ser encaminhado um envelope adicional devidamente preenchido e selado para retorno da documentação com a numeração do processo.

O endereço do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é:
Rua Mayrink Veiga, nº 09 / 22º andar
Centro - Rio de Janeiro (RJ)
CEP: 20090-910
Brasil

Sobre as ISA's (Autoridade responsável pela Pesquisa Internacional): O requerente no ato do depósito terá que escolher uma ISA que será a responsável por fazer a pesquisa do seu pedido, preparar e encaminhar o Relatório de Pesquisa e a Opinião Escrita. O Brasil trabalha com 06 Autoridades Internacionais de Pesquisa, dentre as quais o requerente terá que escolher apenas uma. São elas: AT (Escritório Austríaco de Patentes), BR (INPI/Brasil), CL (INAPI/Chile), EP (Escritório de Patentes Europeu - EPO), SE (Escritório de Patentes da Suécia - PRV) e US (Escritório Americano de Marcas e Patentes - USPTO).

O idioma do depósito internacional dependerá da Autoridade responsável pela Pesquisa Internacional (ISA) indicada pelo requerente no requerimento PCT/RO/101. Caso a ISA escolhida seja o Brasil, o depósito pode ser efetuado nos idiomas: português, inglês ou espanhol. Caso seja escolhida outra ISA, tem-se duas opções: i) o pedido internacional PCT pode ser depositado em inglês; ii) o pedido internacional PCT pode ser depositado em português, mas será solicitada a apresentação de tradução do pedido internacional para um dos idiomas aceitos pela Autoridade responsável pela Pesquisa Internacional escolhida.

Sobre as taxas:

Para a etapa inicial do PCT, as taxas a serem pagas são:

. GRU Código 201 – Transmissão de depósito do pedido internacional nos termos do PCT;
. GRU Código 253 – Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista (se houver reivindicação de prioridade de pedido brasileiro);
. GRU Código 266 – Busca Internacional nos termos do PCT (quando a Autoridade responsável pela Pesquisa Internacional escolhida for o “BR“);
. GRU Código 293 – Remessa de taxas para a taxa do depósito internacional e também para a taxa de pesquisa internacional quando a ISA escolhida não for a ISA/BR.

Observações:

- A taxa relativa à GRU Cód. 293 deve ser paga em ”Real” e o valor devido em moeda estrangeira deve ser previamente convertido no site do Banco Central (BACEN), no item Conversão de Moedas. Para mais informações ver item ”Custos do Depósito Internacional”;

- Para realizar a conversão, a data da cotação a ser utilizada será a do dia útil anterior à data do efetivo pagamento;