1) O que é o Sistema de Madri?
2) Quais são as vantagens do Sistema de Madri?
3) Como funciona o Sistema de Madri?
4) Posso usar o sistema de Madri?
6) Como faço para efetuar um pedido de registro de marca internacional?
7) Quanto custa o registro de uma marca internacional?
8) Por quanto tempo é válido um registro de marca internacional?
9) Como posso obter mais informações sobre as leis e práticas dos Membros do Sistema de Madri?
10) Como classifico os produtos e serviços em meu pedido de registro de marca internacional?
11) Posso gerenciar meu registro de marca internacional por meio do eMadrid?
13 ) Como posso verificar o status do meu pedido/registro de marca internacional?
14) Como posso me manter atualizado com as noticias do Madrid System?
1) O que é o Sistema de Madri?
O Sistema de Madri é uma solução conveniente e econômica para que os detentores de marcas nacionais ou regionais obtenham e mantenham a proteção de suas marcas em vários mercados simultaneamente, por meio do depósito de um único pedido de registro de marca internacional. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, Suíça, administra o Sistema de Madri. O Brasil aderiu ao Sistema de Madri em outubro de 2019.
2) Quais são as vantagens do Sistema de Madri?
O Sistema de Madri é:
Conveniente
Você apresenta um pedido de registro internacional de marca em um idioma e paga um conjunto de taxas em uma única moeda (francos suíços), para registrar sua marca em vários territórios. Em seguida, é possível gerenciar globalmente seu registro de marca internacional - expandir ou renunciar à proteção, alterar a propriedade, renovar seus registros e muito mais - on-line, diretamente por meio da OMPI.
Global
Você pode buscar a proteção de sua marca em qualquer um dos membros do Sistema de Madri, que representam mais de 80% do comércio mundial.
Custo-benefício
Você economiza tempo e dinheiro ao apresentar um único pedido de registro de marca internacional, em vez de um pacote de pedidos de marcas nacionais ou regionais. Não é necessário pagar por traduções ou contratar um representante para apresentar o pedido em cada país.
3) Como funciona o Sistema de Madri?
Há três etapas básicas no processo de apresentação de um pedido de registro de marca internacional:
Etapa 1 – Efetuar o pedido de Certificação (por meio do INPI)
Importante! Antes de entrar com um pedido de registro de marca internacional, você já deve ter - ou ter solicitado - um registro de marca nacional (conhecido como "pedido ou registro de base") por meio do INPI (seu "Escritório de origem").
Use seu "registro/pedido de base" para apresentar um pedido de registro de marca internacional - buscando a proteção de sua marca em vários territórios simultaneamente - por meio do INPI. O INPI certificará seu pedido e o enviará à Secretaria Internacional da OMPI.
Dica! É necessário apresentar o pedido de registro de marca internacional em inglês ou espanhol.
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Observação: o seu registro internacional de marca depende do seu "registro de base" por um período de cinco anos a partir da data do registro internacional. Se, por qualquer motivo, seu registro de base deixar de ter efeito - por exemplo, se for recusado, arquivado, cancelado, extinto ou não renovado - dentro desse período de cinco anos, seu registro internacional de marca será cancelado.
Além disso, se o seu pedido tiver o escopo de proteção reduzido, por exemplo, através de uma desistência/renúncia parcial ou por uma caducidade parcial o registro internacional também terá seu escopo restrito.
Dica! Caso isso aconteça, você pode, dentro de três meses a partir da data do cancelamento, transformar o registro internacional de marca em um registro nacional de marca nos Escritórios de Propriedade Intelectual (IP) dos países onde você busca proteção, mantendo a data original.
Caso hajam divergências entre o pedido/registro de base e o pedido de certificação internacional o INPI poderá notificar as inconsistências por meio de sua RPI, essa notificação terá prazo de resposta de até 60 dias á contar da data da publicação.
Dica! Para que o seu registro internacional mantenha a data de depósito do pedido de certificação no Brasil ele deverá ser transmitido a OMPI em até 2 meses, portanto, as inconsistências devem ser respondidas o quanto antes, afim de resguardar esta data.
Etapa 2 - Exame formal (OMPI)
A OMPI verifica se o seu pedido de marca internacional está em conformidade com todos os requisitos formais (detalhes de contato, qualidade das imagens, pagamento de taxas, etc.). Uma vez aprovada, a OMPI cria uma inscrição internacional IRN e a publica na Gazeta de Marcas Internacionais da OMPI. Em seguida, a OMPI lhe enviará uma Confirmação de Inscrição Internacional – reconhecendo o cumprimento dos requisitos formais da OMPI - e notificará os Escritórios de PI de todos os Membros do Sistema de Madri onde você busca proteção.
Observação: Caso os requisitos formais da OMPI não sejam cumpridos a Secretaria Internacional fará uma comunicação de inconsistências para que sejam sanadas as divergências do pedido antes da etapa 3. Essas inconsistências devem ser respondidas em até 3 meses.
Etapa 3 - Exame substantivo (escritórios de PI nacionais e regionais)
O Escritório de PI de cada membro do Sistema de Madri onde você busca proteção realizará o exame substantivo da sua marca de forma independente. Cada escritório poderá conceder ou recusar a proteção em seu território dentro de um determinado prazo (12 ou, em alguns casos, 18 meses a partir da data em que a OMPI os
notificou de sua designação). Eles enviarão suas decisões à OMPI, que o notificará e atualizará o Registro Internacional.
Saiba mais sobre o depósito de pedidos de registro de marcas internacionais.
4) Posso usar o sistema de Madri?
Se você for nacional ou domiciliado no Brasil, ou ainda se possuir um estabelecimento comercial ou industrial em território brasileiro, poderá usar o Sistema de Madri.
Lembrete! Você já deve ter - ou ter solicitado - um registro de marca nacional por meio do INPI.
Importante! Você pode dar entrada no seu pedido de registro de marca internacional assim que o INPI publicar os detalhes do seu registro de marca nacional na Revista da Propriedade Industrial.
Não se preocupe, isso não implica um atraso na garantia da proteção internacional da marca; você pode reivindicar a prioridade de seu registro de base em seu pedido de marca internacional.
O eMadrid é a sua porta de entrada digital para a proteção de marcas internacionais. Ele oferece acesso centralizado e seguro de autoatendimento a todos os serviços e ferramentas on-line do Sistema de Madri usados para registrar, monitorar e gerenciar registros internacionais de marcas.
Dica! Você precisa de uma conta na OMPI para usar os serviços on-line disponíveis no eMadrid. Crie uma conta na OMPI.
6) Como faço para efetuar um pedido de registro de marca internacional?
Você pode dar entrada no seu pedido de registro de marca internacional assim que o INPI publicar os detalhes do seu registro de marca nacional Revista da Propriedade Industrial.
Não se preocupe, isso não afetará negativamente a proteção de sua marca internacional; você pode reivindicar a prioridade de sua marca básica em seu pedido de marca internacional.
Para efetuar o seu pedido de registro de marca internacional no INPI:
Cadastre-se no e-INPI.
Importante! Os dados cadastrais, login, titular e endereço devem ser os mesmos utilizados no(s) pedido(s) ou registro(s) de base.
Entre no sistema GRU, emita e pague a Guia de Recolhimento da União correspondente ao serviço desejado. Para a certificação do pedido de registro internacional o código é o 3004.
Caso hajam divergências entre o pedido/registro de base e o pedido de certificação internacional o INPI poderá notificar as inconsistências por meio de sua RPI, essa notificação terá prazo de resposta de até 60 dias á contar da data da publicação.
Dica! Para que o seu registro internacional mantenha a data de depósito do pedido de certificação no Brasil ele deverá ser transmitido a OMPI em até 2 meses, portanto, as inconsistências devem ser respondidas o quanto antes, afim de resguardar esta data.
Importante! É necessário informar o número de um do(s) pedido(s) ou registro(s) de base no INPI para a emissão da GRU.
Utilizando o número da GRU paga, acesse o sistema e-Marcas para protocolar o pedido internacional e preencher o Formulário MM2 em inglês ou espanhol.
Dica! Veja como preencher o Formulário Eletrônico no Manual de Marcas
Importante! Alguns países designados exigem que sejam anexados formulários complementares.
Verifique se todas as informações estão corretas e, quando necessário, ajuste ou adicione os detalhes que estiverem faltando, como seu endereço de e-mail, detalhes do representante, etc.
Importante! Não se esqueça de designar os países/regiões onde você busca a proteção internacional de sua marca e, se necessário.
A lista de produtos e serviços deverá estar contida na lista de produtos e serviços do pedido/registro de marca nacional. O escopo de proteção do seu registro internacional de marca pode ser mais restrito, mas não mais amplo do que o escopo do pedido/registro de base.
Se quiser obter proteção internacional em classes adicionais de produtos e serviços, será necessário apontar mais de um pedido/registro de base de marcas nacionais no INPI.
Você pode verificar o status do seu pedido de registro de marca internacional usando o eMadrid.
Dica! Você pode basear seu pedido de marca internacional em vários registros de marcas nacionais (Brasil). Basta informar a quantidade de classes que deseja em seu pedido internacional no momento de gerar a GRU e adicionar os números dos pedidos ou registros de marca nacional no momento do preenchimento do formulário eletrônico MM2 no e-Marcas.
O usuário poderá adicionar novos pedidos ou registros de base, clicando no botão Añadir Solicitud o Registro de Base / Add Basic Application or Registration.
voltar para o topo7) Quanto custa o registro de uma marca internacional?
As taxas incluem uma taxa paga ao INPI em reais , e um conjunto separado de taxas a serem pagas à OMPI (em francos suíços (CHF)), incluindo:
-Taxa paga ao INPI através da Guia de Recolhimento da União (cod. 3004), ver tabela;
-Uma taxa básica (653 CHF para uma reprodução em preto e branco; 903 CHF para uma marca em cores); e
- Taxas padrão ou taxas individuais dependendo dos países em que você busca a proteção de sua marca no exterior
Dica! Você pode usar a Calculadora de Taxas disponível no eMadrid para estimar o custo de um pedido internacional, estender a proteção a outros membros do Sistema de Madri e renovar um registro de marca internacional!
Saiba mais sobre as taxas e os métodos de pagamento do Sistema de Madri.
Importante! A OMPI não poderá registrar seu registro internacional de marca a menos que você tenha pago todas as taxas necessárias. Se você não pagar suas taxas integralmente, a OMPI lhe enviará um aviso de irregularidade. Se você não pagar dentro do prazo determinado, seu pedido será considerado abandonado.
8) Por quanto tempo é válido um registro de marca internacional?
Um registro de marca internacional é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente. Você pode renová-lo quando o prazo de 10 anos expirar ou dentro do período de carência de seis meses após a expiração.
Atenção! Taxas adicionais serão aplicadas se você renovar seu registro durante o período de carência.
A maneira mais simples de renovar seu registro de marca internacional é por meio do eMadrid.
9) como posso obter mais informações sobre as leis e práticas dos Membros do Sistema de Madri?
Os perfis dos membros do Sistema de Madri disponíveis no eMadrid fornecem uma ampla gama de informações sobre as leis, práticas e procedimentos de todos os membros do Sistema de Madri.
10) Como classifico os produtos e serviços em meu pedido de registro de marca internacional?
A lista de produtos e serviços de seu registro de marca internacional deve ser baseada na lista do seu pedido ou registro de marca nacional ("pedido/registro de base"). É possível ajustar os produtos e serviços para que sejam mais restritos em seu pedido de marca internacional, mas não mais amplos.
É possível limitar o escopo da proteção em alguns dos Membros do Sistema de Madri onde você busca proteção internacional para sua marca. Por exemplo, você pode buscar proteção nas classes 3, 9 e 25 na Austrália, mas somente nas classes 3 e 9 no Reino Unido.
Se desejar ampliar a lista de produtos e serviços cobertos pelo seu registro de marca
internacional, você deve primeiro apontar outro pedido/registro de base de marca idêntica que contenha aquele escopo de proteção junto ao INPI.
Dica! Usando o Madrid Goods & Services Manager disponível no eMadrid, você pode
selecionar entre centenas de milhares de termos - em português do Brasil - para:
-construir e traduzir sua lista de produtos e serviços;
-Verifique se os escritórios de PI dos membros do Sistema de Madri onde você busca
proteção aceitarão ou rejeitarão um termo, economizando seu tempo e dinheiro.
Saiba mais sobre a classificação de bens e serviços.
11) Posso gerenciar meu registro de marca internacional por meio do eMadrid?
Sim! Você pode usar o eMadrid para:
- acompanhar o status do seu pedido e registro de marca internacional;
- expandir a proteção para outros membros do sistema de Madri;
- limitar a lista de bens e serviços;
- renunciar à proteção;
- gerenciar seus representantes;
- alterar detalhes de contato;
- mudar de proprietário;
- corrigir um erro no Registro Internacional;
- renovar seu registro internacional;
- pagar taxas;
- enviar formulários;
- e mais.
Saiba mais sobre o gerenciamento de registros de marcas internacionais.
12) Por que devo pesquisar marcas idênticas ou semelhantes antes de apresentar um pedido de registro de marca internacional?
A pesquisa de marcas existentes ou pendentes em seus mercados-alvo o ajudará a descobrir sinais semelhantes ou idênticos ao seu e, portanto, a tomar uma decisão consciente sobre sua estratégia de solicitação de marca internacional.
Atenção! Se a sua marca infringir os direitos de outra pessoa ou empresa, talvez não seja possível registrá-la.
Você pode usar o Global Brand Database da OMPI para pesquisar milhões de registros de vários bancos de dados nacionais e internacionais.
13) Como posso verificar o status do meu pedido/registro de marca internacional?
Você pode usar a opção "Monitorar seu registro" no eMadrid para acompanhar o status do seu pedido de registro de marca internacional em tempo real, à medida que ele avança no processo de exame da OMPI.
Depois que a OMPI registrar seu pedido, você poderá descobrir se os membros do Sistema de Madri onde você busca a proteção de sua marca concederam ou recusaram a proteção em seus mercados-alvo usando o "Status da designação".
Se o status da proteção for "Protection Granted" (Proteção concedida), você poderá fazer o download direto de um documento PDF que mostra um resumo do status. Se precisar de algo mais oficial, você pode solicitar rapidamente um documento certificado!
14) Como posso me manter atualizado com as noticias do Madrid System?
Você pode se inscrever para receber alertas por e-mail sobre todas as atualizações e
desenvolvimentos mais recentes no Sistema de Madri. Ou siga "WIPO Brands and Designs" no LinkedIn.
Mais perguntas?
Se não encontrou uma resposta para sua pergunta nesta página ou no site do Sistema de Madri da OMPI, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através do Fale conosco INPI (selecione o assunto "Marcas -Protocolo de Madri") ou envie suas perguntas para a equipe de suporte ao cliente do Sistema de Madri da OMPI.
Saiba mais sobre o Sistema de Madri
- Site do Sistema de Madri
- Pesquisa antes de depositar um pedido de registro de marca internacional
- Peticionamento dos pedidos de registro de marcas internacionais
- Gerenciamento de registros de marcas internacionais
- eMadrid - Serviços on-line do Sistema de Madri
- Textos legais do Sistema de Madri (Protocolo, Regulamentos, Instruções Administrativas)
- Guia do Sistema de Madri
Recursos educacionais