O que é uma cópia oficial?

A cópia oficial de um pedido ou de um Registro de Marca é um documento com autenticação do INPI comprovando qual matéria foi apresentada ao INPI para pedidos que tiveram primeiro depósito no Brasil. Assim, é importante ressaltar que só é fornecida Cópia Oficial para pedidos que já tiveram a primeira publicação em RPI.

A cópia é um documento em formato eletrônico (arquivo PDF) com a assinatura digital do INPI, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 11.419/06, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora. Ele conterá a capa com a chancela do Diretor de Marcas e o formulário de depósito no caso de pedidos. Para marcas já registradas, estarão contidas a capa e cópia do certificado de registro.

O documento eletrônico pode ser transmitido a vários países sem necessidade de envio de correspondência, além de permitir que seja solicitado um único pedido de cópia por processo, por parte do interessado.