Consultas Públicas

CONSULTA PÚBLICA – SELOS BRASILEIROS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) informa que foi concluída a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre a instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas, realizada entre 3 de agosto e 3 de setembro de 2021. Os comentários recebidos foram avaliados e respondidos pela DIRMA.

Contribuições da consulta pública e respostas da DIRMA

A Portaria de instituição dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas foi publicada na RPI 2650 em 19 de outubro de 2021, com data de entrada em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2021. Na mesma data, foi disponibilizado no Portal do INPI o Manual de Identidade Visual e Uso dos Selos Brasileiros de Indicações Geográficas. Ambos estão disponíveis na seção Referências do Manual de Indicações Geográficas e na seção de legislação de indicações geográficas do Portal do INPI.