Normativos revogados

Publicado em 16/08/2022 11h06 Atualizado em 22/02/2024 12h20

Leis revogadas

Lei nº 5.772, de 21/12/71 – Institui o Código da Propriedade Industrial e dá outras providências (revogada pela Lei nº 9.279, de 14/05/96).

Decreto-lei nº 1.005, de 21/10/69 – Código da Propriedade Industrial (revogado pela Lei nº 5.772, de 21/12/71).

Decreto-lei nº 254, de 28/02/67 – Código da Propriedade Industrial.

Decreto-lei nº 8.481, de 27/12/45 – Dá nova redação a dispositivos do Código da Propriedade Industrial, a que se refere o Decreto-lei nº 7.903, de 27 de agosto de 1945.

Decreto-lei nº 7.903, de 27/08/45 – Código da Propriedade Industrial.

Resoluções revogadas

Resolução INPI/PR nº 250/2019, de 26/09/2019 — Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica (revogada pela Resolução nº 251/2019).

Resolução nº 232/2019, de 07/01/2019 — Dispõe sobre a criação do Manual de Desenhos Industriais.

Resolução nº 178/2017, de 27/01/2017 — Disciplina os procedimentos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (revogada pela Portaria INPI/PR nº 049/2021).

Resolução nº 167/2016, de 17/06/2016 — Disciplina o procedimento célere de exame de pedidos de registro de desenho industrial para produtos esportivos (declarada exaurida pela Portaria INPI/PR nº 005/2022).

Resolução nº 159/2016, de 28/01/2016 — Disciplina a entrega do certificado eletrônico de registro de desenho industrial.

Resolução nº 148/2015, de 30/07/2015 — Dispõe sobre procedimentos relativos à devolução de valores recolhidos indevidamente.

Resolução nº 146/2015, de 01/04/2015 — Institui o módulo de Peticionamento Eletrônico de Desenho Industrial do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução nº 129/2014, de 10/03/2014 — Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI e institui as tabelas de retribuições dos serviços de Programas de Computador e impressos e publicações.

Resolução nº 126/2014, de 06/03/2014 — Dispõe sobre a redução de valores e retribuições de serviços prestados pelo INPI (revogada pela Resolução nº 129/2014).

Resolução nº 60/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre a adoção da classificação internacional de desenhos industriais.

Resolução nº 55/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de desenho industrial e dos pedidos de registro de indicação geográfica e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos.

Resolução nº 30/2013, de 18/03/2013 — Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas (declarada exaurida pela Portaria INPI/PR nº 005/2022).

Resolução nº 21/2013, de 18/03/2013 — Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devoluçao de prazo no âmbito do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Resolução nº 11/2013, de 18/03/2013 – Dispõe sobre as tabelas de retribuições dos serviços prestados pelo INPI (Revogada pela Resolução nº 126/2014).

Resolução nº 274/2011, de 24/11/2011 – Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI. (Reeditada como Resolução nº 11/2013).

Resolução nº 263/2011, de 28/01/2011 – Institui o Sistema de Gestão de Qualidade da Diretoria de Marcas (Reeditada como Resolução nº 30/2013).

Resolução nº 126/06, de 12/09/2006 – Institui o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial - e-INPI e dá outras providências. (Reeditada como Resolução nº 25/2013).

Resolução nº 117/05, de 29/03/2005 – Institui a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (Reeditada como Resolução nº 22/2013).

Resolução nº 116/04, de 22/12/2004 - Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (Reeditada como Resolução nº 21/2013).

Normas de execução revogadas

Norma de execução DIRMA nº 21/2020, de 26/03/2020 - Estende, excepcionalmente, até 31 de maio de 2020, a vigência das Normas de Execução 011/2018, 015/2018, 003/2019 e 011/2019. (REVOGADA pelas Portarias INPI/DIRMA 007/2020, 008/2020, 009/2020 e 010/2020)

Norma de execução DIRMA nº 19/2020, de 27/02/2020 - Estende, excepcionalmente, até 31 de março de 2020, a vigência das Normas de Execução 011/2018 (alterada pela NE 05/2019), 015/2018 (alterada pela NE 08/2019) e 003/2019. (REVOGADA pelas Portarias INPI/DIRMA 007/2020, 009/2020 e 010/2020)

Norma de execução DIRMA nº 15/2020, de 09/01/2020 - Estende, excepcionalmente, até 29 de fevereiro de 2020, a vigência das Normas de Execução 011/2018 (alterada pela NE 05/2019), 015/2018 (alterada pela NE 08/2019) e 003/2019. (REVOGADA pelas Portarias INPI/DIRMA 007/2020, 009/2020 e 010/2020)

Norma de execução DIRMA nº 003/2019, de 08/03/2019 - Determina a sistemática da execução da meta relativa ao exame de mérito de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITEC), no SEGEC e na COGIR para o período de 11 de março a 31 de dezembro de 2019. (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA 010/2020)

Portarias revogadas

Portaria INPI/DIRMA nº 008/2018, de 22/03/2018 — Publica Regulamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame (CPAPD). (REVOGADA pela Portaria INPI/DIRMA nº 006/2020)

Portaria INPI/PR nº 214/2017, de 13/12/2017 — Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame – CPAPD. (REVOGADA pela Portaria INPI/PR 491/2019)

Portaria nº 216/2015, de 08/07/2015 - Dispõe sobre as notas técnicas expedidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD). (REVOGADA pela Portaria INPI/PR nº 214/2017)

Portaria nº 700/2011, de 09/12/2011 — Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD) (REVOGADA em 13/12/2017).

Instruções normativas revogadas

Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01/2021, de 26/02/2021 — Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 08 de julho de 2020. (REVOGADA pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 05/2021)

Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 08/2020, de 26/10/2020 — Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 8 de julho de 2020, que institui o Procedimento GEQU – GSQ – PP – 0005 – Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial. (REVOGADA pela Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01/2021)

Instrução Normativa nº 80/2017, de 22/11/2017 — Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 45, de 25 de novembro de 2015.

Instrução Normativa nº 45/2015, de 25/11/2015 — Estabelecimento de normas transitórias para o processamento do exame do pedido de registro de Desenho Industrial, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, com o prazo de vigência de dois anos.

Instrução Normativa nº 44/2015, de 19/11/2015 — Disciplina o processamento dos pedidos de registro de desenho industrial, em conformidade com os dispositivos da Lei n.º 9279, de 14 de maio de 1996 - Lei da Propriedade Industrial – LPI.

Instrução Normativa nº 14/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de desenho industrial. Anexo 1, Anexo 2, Anexo 3, Anexo 4 e Anexo 5 (revogada pela Portaria INPI/PR nº 005/2022).

Instrução Normativa nº 13/2013, de 18/03/2013 — Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação aos registros de desenho industrial.