O que é uma cópia oficial?

A cópia oficial de um pedido de desenho industrial é um documento com autenticação do INPI comprovando qual matéria foi apresentada ao INPI para pedidos que tiveram primeiro depósito no Brasil. Assim, é importante ressaltar que só é fornecida Cópia Oficial para pedidos que já tiveram a notificação de depósito publicada em RPI.

A cópia oficial é um documento em formato eletrônico (arquivo PDF) com a assinatura digital do INPI, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 11.419/06, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora. Ele conterá a capa e o formulário de depósito, no caso de pedidos.

O documento eletrônico pode ser transmitido a vários países sem necessidade de envio de correspondência, além de permitir que seja solicitado um único pedido de cópia por processo, por parte do interessado.