O Acordo de Haia no Brasil: lançamento e implementação
Evento on-line, 1° e 2 de agosto de 2023
O “Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais” oferece via alternativa e centralizada para registro e proteção de desenhos industriais entre os países signatários.
O Acordo entra em vigor no Brasil no dia 1º de agosto de 2023 e visa à redução de custos e formalidades inerentes ao processo de obtenção e manutenção do registro internacional de desenhos industriais.
Dessa maneira, constitui importante instrumento para o fortalecimento da indústria nacional, para consolidação das relações comerciais internacionais do Brasil e para o avanço da integração do país no sistema internacional de Propriedade Intelectual.
Conheça mais sobre o Acordo de Haia no Webinar “O Acordo de Haia no Brasil: lançamento e implementação”.
Programação
Terça-feira, 1° de agosto de 2023 (horário de Brasília)
| 9h30 - 9h45 | Boas-vindas e discurso de abertura:
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| 9h45 - 10h15 | Proteção do Desenho Industrial no Brasil e Implementação do Ato de 1999 do Acordo de Haia Como a proteção do desenho industrial funciona no Brasil? Palestrante: Sr. Marcelo Luiz Soares Pereira, Coordenador-Geral de Marcas, Indicações Geográficas e Desenhos Industriais, INPI |
| 10h15 - 10h45 | Visão geral do Sistema de Haia O que é o Sistema de Haia? Como funciona o Sistema de Haia? Palestrante: Sra. Wang Yi, Chefe da Seção de Desenvolvimento e Promoção de Haia, Setor de Registro de Haia, Marcas e Desenhos Industriais, OMPI |
| 10h45 - 11h15 | Ponto de vista e compartilhamento de experiências de um representante da comunidade empresarial brasileira sobre proteção do desenho industrial Palestrante: Artur Schaal, líder do Comitê de PI da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) |
| 11h15 - 11h30 | Perguntas e Respostas |
| 11h30 - 11h35 | Sessão de Encerramento |
Quarta-feira, 2 de agosto de 2023 (horário de Brasília)
| 10h - 10h30 | Como apresentar um pedido internacional no Sistema de Haia? eHague, requisitos de formalidade e exame pela Secretaria Internacional, ferramentas online e informações úteis. Palestrante: Sra. Sarah Lucek, Assistente de Promoção e Informação, Seção de Desenvolvimento e Promoção de Haia, Setor de Registro de Haia, Marcas e Desenhos Industriais, OMPI |
| 10h30 - 11h | Como evitar irregularidades ao usar o Sistema de Haia? Palestrante: Sra. Geneviève Steimlé, Analista Jurídica e de Informação, Seção de Desenvolvimento e Promoção de Haia, Setor de Registro de Haia, Marcas e Desenhos Industriais, OMPI |
| 11h - 11h30 | Quais são as funções respectivas do Registro da Haia e dos Escritórios Nacionais de PI das Partes Contratantes no âmbito do Sistema da Haia? Papel do Registo da Haia: exame formal dos pedidos internacionais, notificações de irregularidades, emissão do certificado e publicação.
Palestrante: Sra. Kateryna Gabriele, Examinadora, Serviço de Operações, Setor de Registro de Haia, Marcas e Desenhos Industriais, OMPI |
| 11h30 - 11h45 | Perguntas e Respostas |
Confira mais vantagens da adesão ao Acordo de Haia:
- Possibilidade de efetivar a proteção em diversos membros por meio de um procedimento único de registro, realizado diretamente junto à Secretaria Internacional da OMPI.
- Gestão centralizada do portfólio de registros internacionais, a ser realizada junto à Secretaria Internacional da OMPI.
- Taxas de serviços unificadas e pagas em moeda única (francos suíços).
- Redução de custos referentes à tradução do pedido de registro internacional.
- Celeridade no exame dos pedidos de registro internacional.