Inova Simples
Regulamentação do Inova Simples pelo INPI
O INPI, por meio da Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, regulamentou o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do regime Inova Simples.
Farão jus ao regime Inova Simples perante o INPI as Empresas Simples de Inovação inscritas na natureza jurídica “Empresa Simples de Inovação (Inova Simples)” no Portal Nacional da Redesim, nos termos dos arts. 3º e 4º da Resolução n° 55, de 23 de março de 2020, do CGSIM.
Se a sua empresa foi gerada no ambiente do Portal Nacional da Redesim como “Empresa Simples de Inovação (Inova Simples)”, faça ou altere o seu cadastro no e-INPI.
Registro de Marcas no Âmbito do Inova Simples
Mediante cadastro no e-INPI como “Empresa Simples de Inovação”, serão realizados em caráter prioritário os exames de pedidos de registro de marcas depositados por Empresas Simples de Inovação.
No depósito do pedido de registro de marcas deverá constar a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, indicando a denominação da empresa Inova Simples.
Acesse o Guia Básico para Pedidos de Marcas
Patentes Mais Rápidas
Mediante requerimento, na forma do disposto na Portaria INPI/PR nº 247, de 22 de junho de 2020, serão processados em caráter prioritário os pedidos de patente depositados por Empresas Simples de Inovação.
Para requerer este trâmite prioritário, é necessário já ter um pedido de patente depositado normalmente. Para auxiliar o depósito de um pedido de patente, o Guia básico de patente pode ser consultado. Além disso, é necessário que este pedido seja publicado e que seu exame técnico seja requerido.
O requerimento de trâmite prioritário deverá conter a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, indicando a denominação da empresa Inova Simples.
O requerimento de trâmite prioritário, para fins de concessão de patentes, deverá conter a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, indicando a denominação da empresa Inova Simples.
Informações gerais sobre o trâmite prioritário
Passo a passo para requerer o trâmite prioritário
Guia Básico de Patentes - informações gerais sobre redação e depósito de um pedido
Sistema e-Patentes - realização do depósito do pedido e do requerimento de priorização do trâmite
O Inova Simples
Em atenção à relevância das iniciativas empresariais inovadoras no processo de conversão da inovação em retorno econômico, foi publicada a Lei Complementar nº 167/2019, e instituído o Inova Simples, como “regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação com tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda”.
O Inova Simples foi regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020, que "visa a definir o rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples, que se dará de forma simplificada e automática”.
Após o ato de inscrição no regime do Inova Simples, a Empresa Simples de Inovação poderá solicitar, caso queira, seu pedido de registro de marca ou de patente, mediante os links disponibilizados nesta página.
A Inovação no Brasil
De acordo com o Relatório do Índice Global de Inovação de 2018, o Brasil ocupa a primeira posição da América Latina e Caribe e a quarta posição entre as economias de renda média.
No ranking geral, encontra-se na 28ª colocação, com redução na pontuação relativa às famílias de patentes, não obstante os resultados alcançados pela Universidade de São Paulo, pela Universidade de Campinas e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, juntamente com a qualificação das publicações científicas.
(CORNELL UNIVERSITY; INSTEAD; WIPO. The Global Innovation Index 2018: Energizing the World with Innovation. Ítaca, Fontainebleau, Genebra, 2018. <https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_gii_2018.pdf>. Acesso em 20 ago. 2019.)