Entenda a Diferença entre Marca, Nome Empresarial e Domínio na Internet
Para crescer de forma segura, o seu negócio deve estar amparado pelos meios legais de proteção de tudo o que o diferencia. Nesta hora, é importante lembrar que marca não é o mesmo que nome empresarial nem deve ser confundida com o domínio na internet.
A marca é o nome, imagem, forma ou outro sinal capaz de identificar a sua empresa, seu produto ou serviço, por meio características únicas e distintas que agregam valor ao seu negócio. O logotipo é o exemplo mais comum.
Por isso, a marca é o que diferencia o seu negócio e permite que o consumidor tenha mais confiança ao comprar o seu produto ou serviço. Lembramos, então: após registrar a sua empresa na Junta Comercial e obter o nome empresarial, registre sua marca e tenha a garantia de exclusividade no território nacional.
Marca
O que é: Proteção do sinal de reconhecimento de um produto ou serviço.
Para que serve: Distinção de produtos ou serviços.
Como obter: Pelo INPI.
Quem pode obter: Pessoa física ou jurídica.
Quanto tempo dura: 10 anos, renováveis sucessivamente.
Qual a razão de ser: Evitar uso indevido por terceiros.
Quanto custa: Valores definidos pelo INPI.
Quais os requisitos: Ser distintiva e estar disponível, entre outros.
Nome Empresarial
O que é: Denominação de uma empresa.
Para que serve: Identificação única da atividade empresarial.
Como obter: Pela Junta Comercial do seu estado.
Quem pode obter: Microempreendedor individual ou pessoa jurídica.
Quanto tempo dura: Indeterminado, enquanto ativa.
Qual a razão de ser: Individualizar a atividade empresarial.
Quanto custa: Valor de registro da Junta Comercial.
Quais os requisitos: Não ser um nome já utilizado, entre outros.
Domínio na Internet
O que é: Aquisição de um nome virtual exclusivo.
Para que serve: Identificação do endereço do site na web.
Como obter: Pelo Registro.br.
Quem pode obter: Pessoa física ou jurídica.
Quanto tempo dura: Conforme plano contratado, com renovação anual ou plurianual.
Qual a razão de ser: Garantir a exclusividade do endereço na web.
Quanto custa: Valor variável por domínio e categoria.
Quais os requisitos: CPF ou CNPJ válido no Brasil.
A Procuradoria Federal Especializada Junto ao INPI já emitiu parecer sobre conflito envolvendo o registro de marca similar ou idêntica a nome empresarial. Clique para acessar o Parecer nº 0005-2012-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0.