Valorando a PI

Acesse aqui o E-book Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual: Aplicação Prática em Processos de Negociação. Este guia  didático desenvolvido pela AECON /INPI apresenta os principais métodos de valoração de ativos intangíveis disponíveis e discute como escolher e aplicá-los no contexto das negociações de ativos de Propriedade Intelectual.

A valoração de PI é o processo de determinar o valor econômico dos ativos intangíveis, como patentes, marcas registradas e segredos industriais.

A dificuldade de se definir valores para os ativos intangíveis tem sido apontada como uma barreira para o estabelecimento de taxas de licenciamento e royalties. 

RAZÕES PARA SE VALORAR A PI

Existem outras metodologias, como o método de opções reais, leilão ou métodos mais sofisticados, todos com vasto material teórico disponível. Atualmente, o maior gargalo para a valoração de ativos intangíveis não decorre de uma lacuna teórica sobre metodologias de valoração, mas, principalmente, da dificuldade de aplicação prática em relação aos dados que se dispõe para a determinação desse valor.

Existem outras metodologias, como o método de opções reais, leilão ou diversas outras metodologias de valoração sofisticadas, com vasto material teórico. Atualmente, o maior gargalo para a valoração de ativos intangíveis não decorre de uma ausência de teoria sobre metodologias de valoração, mas principalmente à dificuldade de aplicação prática em relação aos dados que se dispõe para a determinação desse valor.

Onde procurar os dados:

MÉTODO DE CUSTO: Os desenvolvedores são a principal fonte de dados para a valoração por Custo

MÉTODO DE MERCADO: Para a aplicação prática do método de Mercado é essencial que haja acesso a um vasto banco de dados de valoração de tecnologias e contratos de transferência de tecnologia para que, de fato, seja possível uma análise comparativa

MÉTODO DE RENDA: A valoração por Renda depende dos dados que a empresa interessada em levar a inovação ao mercado pesquisou. Variáveis como custo para escalar a produção, custo unitário de produção, volume de vendas, preço de revenda, dentre outras, precisam ser informadas pela empresa interessada no negócio. 

A combinação ideal de métodos de valoração vai depender de fatores como: (i) o estágio de maturidade tecnológica; (ii) o tipo de contrato a ser desenvolvido –  se é um licenciamento exclusivo, um licenciamento não exclusivo ou uma cessão; (iii) se há um contrato de parceria com a empresa licenciante (contrato de PD&I, por exemplo); (iv) disponibilidade de dados para os cálculos; (v) fatores legais/jurídicos, como, por exemplo, a obrigação de oferta pública; e (vi) se há cotitularidade da tecnologia entre as partes. 

Em relação ao estágio de maturidade tecnológica, o Technology Readiness Level (TRL), ou Nível de Maturidade Tecnológica, é a metodologia mais utilizada para sua identificação. O TRL é uma escala criada pela NASA para avaliar o estágio de desenvolvimento de uma determinada tecnologia. 

Escala Technology Readiness Level (TRL)

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Fonte: INPI, Assessoria de Assuntos Econômicos com base em Embrapa, disponível em https://www.embrapa.br/escala-dos-niveis-de-maturidade-tecnologica-trl-mrl

No contexto de uma valoração, é de se esperar que, com o avanço da maturidade da tecnologia, o seu valor vá aumentando conforme o risco do negócio comece a diminuir e a tecnologia se aproxime da comercialização, que é quando o retorno do investimento será, de fato, iniciado. Existem algumas calculadoras gratuitas para identificar qual a TRL da sua tecnologia, como a calculadora da Vitrine Tecnológica do MEC e a ferramenta AvalCheck da Universidade de Sergipe, entre outras.

A figura a seguir resume as etapas da valoração no contexto da transferência de tecnologia, apresentando de maneira simplificada os passos desde o momento que é demonstrado o interesse na negociação, até o eventual pagamento de royalties no mercado. Quando a negociação é iniciada, é necessário primeiramente definir qual o tipo de contrato e a forma de remuneração da propriedade intelectual (etapa 1). Após a definição do tipo de contrato e do tipo de remuneração, as cláusulas do contrato precisam ser definidas (etapa 2). 

A partir da definição inicial das cláusulas contratuais, é iniciado o processo de valoração da PI propriamente dito. Para isso é feito o levantamento de todos os dados disponíveis para que a valoração seja a mais completa possível. Inicialmente é necessário um levantamento, junto aos desenvolvedores, dos dados sobre o custo de desenvolvimento da PI (etapa 3). A seguir, é feita uma análise nas bases de contratos que possibilitem comparar os valores de outras tecnologias similares (etapa 4). Caso a empresa interessada no negócio já disponha de dados suficientes do mercado para que seja feitam cálculos de Fluxo de Caixa Descontado e Valor Presente Líquido, o método de Renda pode ser aplicado no processo (etapa 5).

Após o levantamento dos dados disponíveis, é possível calcular uma faixa de valores máximos e mínimos baseado em uma ponderação dos métodos utilizados (etapa 6). Munido desses valores iniciais, é iniciado o momento da negociação em si, no qual é tomada a decisão sobre as cláusulas contratuais e quais as taxas de remuneração, de fato, serão aplicadas ao contrato (etapa 7). Após a assinatura do contrato, a PI é então compartilhada entre a instituição desenvolvedora e a empresa (etapa 8), com esta última começando a se preparar para a introdução da tecnologia no mercado (etapa 9). A última etapa é, portanto, a tecnologia estar disponível no mercado (etapa 10).