Titular

O Programa de Governança em Privacidade do INPI é precipuamente voltado a fortalecer e aprimorar o processo de garantia da proteção dos dados pessoais e pessoais sensíveis, atendendo aos requisitos e disposições legalmente previstas. Foram, então, identificadas dez categorias de titulares de dados pessoais com os quais o INPI se relaciona:

I — Cidadãos
Pessoas atendidas pelo INPI, interessadas em informações gerais sobre os serviços prestados pelo Instituto.

II — Usuários dos Serviços de Propriedade Industrial
Usuários atendidos pelos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo INPI para peticionamento, emissão de guias de recolhimento, consulta a processos e obtenção de informações sobre andamentos processuais.

III — Membros de Corpo Discente e Docente
Alunos, professores, mentores e educadores, temporários ou do quadro permanente, da Academia ou do Centro de Educação Corporativa do INPI.

IV — Procuradores e Prestadores de Serviços em Propriedade Industrial
Usuários dos arquivos das Revistas da Propriedade Industrial, capazes de acessar as bases de dados e promover o acompanhamento massificado de processos por meio de robôs de processamento de dados.

V — Pesquisadores do Meio Acadêmico
Usuários de estatísticas e de listas específicas de processos, baseados em volume extenso de dados e informações, que demandam maior facilidade de acesso e manipulação, visando a geração de relatórios acabados.

VI — Representantes de Instituições e de Órgãos de Imprensa
Autoridades, agentes e servidores públicos, pontos focais e profissionais de entidades governamentais, instituições parceiras, associações de classe, organizações não governamentais e órgãos de mídia e imprensa.

VII — Solicitantes e Demandantes de Atuação Específica do INPI
Correspondentes com o INPI por meio físico ou eletrônico, ofícios judiciais ou administrativos e missivas em geral.

VIII — Servidores Lotados no INPI
Usuários internos, com vínculo funcional com o INPI, legalmente investidos em cargo público, ainda que em inatividade.

IX — Dependentes e Pensionistas de Servidores Lotados no INPI
Cônjuge ou companheiro (a), viúvo (a), pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às expensas de servidor lotado no INPI e conste do seu assentamento funcional.

X — Colaboradores a Serviço do INPI
Usuários internos prestadores de serviços ao INPI, mediante contrato firmado com empresa interposta.

Para o titular do dado pessoal obter orientações e exercer seus direitos, de acordo com a LGPD, basta acessar a Plataforma Integrada de Atendimento do INPI e acionar o canal mais adequado.