Objetivos

Com relação aos objetivos do Programa de Governança em Privacidade do INPI, podem ser enfatizados os seguintes:

I — Compliance
Monitorar e melhorar continuamente o nível de conformidade em privacidade e proteção de dados pessoais, propor medidas para ir além do simples cumprimento da legislação e agregar valor ao titular de dados pessoais e ao próprio Instituto.

II — Risco
Realizar análise e gestão de risco à privacidade e proteção de dados pessoais de forma eficaz, de acordo com as melhores práticas consolidadas e levando em consideração aspectos éticos envolvidos no tratamento de dados pessoais.

III — Privacy by Design
Promover a privacidade desde a concepção (privacy by design) e por padrão (privacy by default) nos serviços do INPI.

IV — Governança
Elaborar, revisar, implementar, divulgar, atualizar e monitorar o nível de aderência a políticas, normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, incluindo os relacionados à segurança da informação, de modo a contribuir para que o Instituto esteja preparado para responder, de modo eficaz e em tempo hábil, a eventuais incidentes com dados pessoais, bem como às requisições de titulares de dados pessoais e de autoridades públicas.

V — Comunicação e Cultura
Contribuir para a criação e fortalecimento de uma cultura de privacidade e segurança da informação tanto interna como externa ao Instituto, com a adequada capacitação de todos os atores envolvidos no tratamento de dados pessoais, ao longo de seu ciclo de vida.