Escopo
Publicado em
15/07/2024 20h44
Atualizado em
15/07/2024 21h02
O escopo, abrangência ou área geográfica do tratamento de dados pessoais no âmbito do INPI é global, à vista do interesse de usuários não residentes no país em obter a concessão de direitos de propriedade industrial no território nacional.
Nesse sentido, as estatísticas e estudos econômicos disponibilizados no portal eletrônico do INPI apresentam dados agregados acerca da distribuição territorial dos titulares de dados pessoais requerentes de pedidos de concessão dos mencionados direitos.