Capacitação
A efetividade do Programa de Governança em Privacidade do INPI não prescinde das ações de capacitação voltadas ao treinamento, orientação e sensibilização dos colaboradores e servidores do INPI a respeito da proteção de dados pessoais.
A partir do reconhecimento do aprendizado contínuo como eixo norteador da capacitação, é reforçado o papel essencial dos servidores e colaboradores do INPI como agentes responsáveis pela afirmação dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Também se recomenda que todo o corpo funcional do INPI realize o curso de “Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais”, da ENAP. Trata-se de curso online, gratuito e de curta duração:
![](https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/tratamento-de-dados-pessoais/arquivos/imagens/introducao-a-lgpd.png)
Os próprios membros da FTPDP assumem o compromisso de se manterem atualizados, disseminarem o tema em suas áreas e se reciclarem periodicamente por meio de cursos, workshops e eventos relacionados à privacidade de dados.
Cumpre salientar que os cursos e comunicados de capacitação abordarão especialmente os tópicos de medidas de segurança, direitos do titular de dados pessoais, responsabilidades e possíveis sanções, compartilhamento de dados, transferência internacional de dados e conceitos chave sobre proteção de dados e privacidade.