O propósito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) é estabelecer a governança e coordenação das iniciativas, projetos e programas ligados à propriedade intelectual, a fim de alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O período de vigência da ENPI é de 10 anos (2021-2030), com 210 ações organizadas em 7 eixos estratégicos, implementadas por Planos de Ação bienais.