Trâmite prioritário de patentes é atualizado

O INPI publicou nesta terça-feira (27/12) na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2712 as Portarias nº 78/2022 e 79/2022, que versam, respectivamente, sobre a fase IV do Projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH) e o trâmite prioritário de processos de patente no INPI. 

As principais mudanças são: 

- Agora o resultado com opinião positiva sobre a patenteabilidade será aceito como base para solicitar inclusão no PPH (inclusive para 1º exame técnico); 

- Foram implantadas as modalidades de prioritários de tecnologia no mercado e tecnologia resultante de financiamento público; 

- Foi criada a modalidade de trâmite prioritário para tecnologia de combate a emergências nacionais e internacionais; 

- Limite de 800 requerimentos de PPH, independentemente de admissão (ou inadmissão); e

- Pedidos originais e divididos precisam estar publicados e com o requerimento de exame para solicitar o trâmite prioritário.