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Sistema de Contratos será integrado com a base de dados da Receita Federal
Publicado em
30/07/2024 12h06
A Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia do INPI informa que, a partir de 02/08/2024, o procedimento de Ficha Cadastro será desativado tendo em vista a integração do sistema com a base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O preenchimento dos formulários de requerimento de averbação/registro de contratos e suas petições será alterado somente para partes contratantes brasileiras: ao digitar o CNPJ e/ou CPF, haverá a importação dos dados contidos na base da RFB.
Ajustes de divergências entre os dados importados devem ser resolvidos diretamente com a RFB.