Contratos não receberá protocolo em papel em 2017

A Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia informa que, a partir de 1º de janeiro de 2017, somente receberá protocolos dos serviços, requerimentos de averbação de contratos e faturas e quaisquer outras petições relacionadas, por meio do Peticionamento Eletrônico de Contratos de Tecnologia do sistema e-Contratos, conforme Artigo 6º da Resolução nº 170 de 15 de julho de 2016. 

Dessa forma, a partir de janeiro, não serão mais recebidos protocolos em papel para os serviços com os seguintes códigos do Protocolo Automatizado Geral (PAG):  400, 401, 402, 403, 425, 426, 427, 428, 430, 404, 406, 410, 407, 420, 408, 431, 416, 413, 415, 421, 412, 432, 422, 423.