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Simpósio debate melhores práticas de governança de dados e transparência
Claudio Furtado e Davison Menezes na abertura do II Simpósio de Relacionamento e Transparência
O INPI realizou, no dia 1º de junho, o II Simpósio Virtual de Relacionamento e Transparência em Propriedade Industrial, com o objetivo de apresentar a evolução do INPI em matéria de governança de dados, transparência, prestação de contas, abertura de dados, privacidade e segurança da informação.
Na abertura do evento, na parte da manhã, o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, destacou o impacto das atividades do Instituto como um dos pilares do sistema de inovação brasileiro e a importância da governança dos dados produzidos no contexto da propriedade industrial.
Furtado falou da responsabilidade do tratamento de dados de pedidos de patentes e marcas, com previsão legal de sigilo em parte do fluxo temporal dos processos, além da transparência dos demais dados para a sociedade como, por exemplo, a fila de exames de pedidos depositados e os relatórios de planos de ação e de monitoramento das atividades do Instituto.
Em seguida, o ouvidor do INPI, Davison Menezes, citou a implantação da Força-tarefa de Transformação Digital (FTTD), a Força-tarefa de Proteção de Dados Pessoais (FTPD) e a Comissão Permanente de Avaliação de Dados Sigilosos e Gestão de Dados Abertos, com foco na governança dos dados para o uso da informação da propriedade industrial no desenvolvimento e inovação do País.
O chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Lindemeyer, fez um panorama sobre o acesso à informação pública, desde o século 18 na Europa até os debates atuais sobre o corpo normativo brasileiro em vigor, ressaltando a harmonização entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no entendimento da prevalência da divulgação de informações de interesse público geral.
Na seção da tarde do II Simpósio, o coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, Rogério Reis, acrescentou que a LAI trouxe muitos avanços para o desenvolvimento de uma cultura da transparência pública por meio da participação da sociedade na busca pela melhoria dos serviços e da eficiência do uso de recursos públicos para inovação e crescimento econômico nacional.
Finalizando o evento, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leitão, enfatizou que tanto a LGPD quanto a Lei da Propriedade Industrial (LPI) têm interesse social e buscam a proteção de ativos valiosos, respectivamente, os dados pessoais e os segredos comercial e industrial.