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SECOM divulga orientações para o ano eleitoral de 2022
A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), do Ministério das Comunicações, em consonância com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.674/2021, que disciplina o Calendário Eleitoral de 2022, bem como visando dar divulgação a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, no ano das Eleições de 2022, elaborou o Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM.
Acesse o calendário. Confira também a Instrução Normativa SG-PR nº 01/2018.
Todos os agentes públicos devem observar as orientações para evitarem realizar práticas de atos que possam ser considerados indevidos nesse período eleitoral e, por sua vez, passíveis de questionamentos quanto a sua lisura pelo TSE, como condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também divulgou orientações quanto às condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições de 2022.