Reconstituição e restauração de processos de DI

O INPI informa que iniciou o processo de reconstituição e restauração de processos administrativos e petições de desenho industrial, em atendimento à  Resolução INPI nº 194, de 08 de junho de 2017.

A relação dos processos que serão recuperados foi divulgada na seção de Comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2485, de 21 de agosto de 2018. A publicação individual para cada processo também aconteceu na RPI de Desenhos Industriais, a partir da publicação do despacho "55 - Exigências diversas", contando com o texto integral do que é solicitado para cada pedido.

Conforme o Art. 8º, § 1º, da Resolução INPI/PR nº 194, a apresentação das cópias dos documentos e requerimentos, que constam do processo original, será no prazo de 60 dias, contados da  publicação.

Para a apresentação dos documentos, o usuário deverá protocolar, preferencialmente pelo Peticionamento  Eletrônico de Desenho Industrial (e-DI), sob a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código  "126 - Pedido de correção de erro por parte do INPI" (isenta de retribuição), enviando em anexo toda a  documentação solicitada.

Qualquer dúvida sobre o procedimento deverá ser encaminhada para o sistema Fale Conosco.