Publicada a 3ª revisão da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas

Foi publicada, no dia 29 de novembro, a terceira revisão da primeira edição do Manual de Indicações Geográficas.

Nesta revisão, foi incluído no Manual o conteúdo da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2023, que está em vigor desde sua publicação, em 31 de agosto deste ano. Com a Nota Técnica, estabeleceu-se que o termo “cachaça” pode apresentar significados diferentes – ora indicação geográfica, ora denominação de bebida – conforme o contexto em que for aplicado.

O Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD) reconheceu que “cachaça” também é denominação típica de tradicional bebida brasileira. Além disso, “cachaça” é produto identificado com normas oficiais de identidade e qualidades específicas.

O detalhamento da revisão pode ser acessado na seção Histórico de alterações, do Manual de Indicações Geográficas.