Protocolo de Madri: designações ao Brasil e oposições

1 - Número do Processo e início das publicações em RPI

O número das designações ao Brasil é constituído por 50 acrescido do número da inscrição internacional realizada junto à OMPI (IRN) – 50+IRN. As publicações das designações ao Brasil na RPI começaram em 12/05/2020.

2 – Oposição e Notificação da Oposição na RPI

Como os pedidos de registro na via nacional, uma Designação ao Brasil pode ser objeto de interposição de oposição(ões) por terceiro (s).

A notificação da Oposição será feita na RPI, na seção <<Notificação de oposição para manifestação>>. 

O texto padrão da publicação está disponível na página do Protocolo de Madri em inglês e espanhol.

3 – Notificação por E-mail em Meus Pedidos (Acompanhamento de Processos)

Para acompanhar um processo, o usuário, nacional ou estrangeiro, pode utilizar o sistema Busca Web, cadastrando os processos que deseja acompanhar.

É necessário realizar login no sistema, pesquisar pelo processo e marcar o checkbox localizado à esquerda do número do processo. Isto fará com que o processo seja adicionado a uma lista que pode ser consultada na aba “Meus pedidos”. Adicionar um processo nesta lista fará com que o usuário receba um e-mail de notificação quando algum despacho relativo a este processo for publicado na RPI.  

Atenção: em caso de problemas com e-mails, o INPI não se responsabiliza por essa ferramenta de apoio. O meio de comunicação oficial é a RPI, publicada às terças-feiras. Acesse aqui.

4 – Manifestação à Oposição e Procurador

No sistema de exame brasileiro, a manifestação à oposição não é obrigatória e a análise da oposição segue o estabelecido no Manual de Marcas, Exame de Pedidos com Oposição.

Caso o titular da inscrição internacional queira apresentar alguma manifestação, é necessário constituir Procurador domiciliado no Brasil. Isso vale para qualquer ato praticado perante o INPI. Mais informações aqui.

Lembramos que, se a oposição for acolhida e resultar em indeferimento, será possível interpor recurso em sede administrativa, apresentando a argumentação pertinente. O recurso será analisado antes da decisão definitiva do processo.

Em caso de indeferimento, como para qualquer decisão no processo ou exigência, além da publicação na RPI, o INPI envia uma notificação de Recusa Provisória (Provisional Refusal) para OMPI. Essa notificação inclui os motivos para a recusa e os dados necessários para interposição do recurso ou peticionamento de resposta. Para interpor o referido recurso ou responder uma exigência, o requerente estrangeiro precisará constituir procurador com domicílio no Brasil.

5 – Considerações Finais

Quando os sistemas do INPI e os sistemas de comunicações do Protocolo de Madri da Secretaria Internacional da OMPI estiverem integrados, desejamos que essas informações também possam ser consultadas pelo Madrid Monitor.

Essas e outras informações estão disponíveis no perfil do Brasil no Madrid Member Profiles e no Manual de Marcas, Publicação para Oposição.

Para qualquer dúvida, entre em contato conosco através do Fale Conosco.

Se tiver qualquer dificuldade com o Fale Conosco assunto Marcas – Protocolo de Madri, pode também entrar em contato pelo e-mail: Brazil.madrid@inpi.gov.br. O atendimento será feito em poucos dias.