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INPI estabelece fim da suspensão dos prazos processuais
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O INPI informa que os processos administrativos terão os prazos processuais retomados a partir do dia 1º de junho de 2020, sendo vedado atendimento presencial. O comunicado foi publicado na Revista da Propriedade Industrial n. 2577, no dia 26/05.
Todos os prazos processuais terão sua contagem retomada de onde parou, fluindo o tempo que faltava no momento em que foi iniciado o período de suspensão. Os prazos ainda não iniciados em decorrência da suspensão começarão a contar em 1º de junho.
O usuário que não puder realizar algum ato processual junto ao INPI deverá informar e justificar o fato por meio de petição eletrônica para que o Instituto analise o pleito e decida sobre o adiamento.
Confira os comunicados anteriores:
- INPI suspende prazos até o dia 14/04
- INPI prorroga suspensão de prazos e teletrabalho temporário até 30 de abril
- Esclarecimentos sobre a Portaria nº 120, que trata da suspensão dos prazos
- INPI prorroga suspensão de prazos e teletrabalho temporário até 15 de maio
- Prorrogada até 31 de maio a suspensão de prazos de processos