Primeira IG de 2022 é para o mel do Norte de Minas

O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2665, de 1º de fevereiro de 2022, o reconhecimento do Norte de Minas como Denominação de Origem (DO) para o mel de aroeira. O pedido foi apresentado ao INPI pelo Conselho de Desenvolvimento da Apicultura Norte Mineira.

A DO estabelece uma área de 64 municípios, nos quais existem condições edafoclimáticas particulares, bem como a presença da aroeira-do-sertão e suas relações interespecíficas, e o saber fazer dos apicultores, o que proporciona a produção de um mel com qualidades e características oriundas do meio geográfico.

Com essa Denominação de Origem, o número de Indicações Geográficas (IGs) registradas no INPI chega a 98, sendo 30 DOs (21 nacionais e 9 estrangeiras) e 68 Indicações de Procedência (IPs), todas nacionais.

Fatores naturais

O Norte de Minas está inserido em uma área de transição entre os domínios do Cerrado e da Caatinga. Essa região concentra grandes extensões de Matas Secas, caracterizadas pelo clima árido e precipitação anual baixa, além de solos com baixa acidez (pH 5,94) e altas quantidades de cálcio. As Matas Secas do Norte de Minas apresentam plantas adaptadas à deficiência hídrica e ao clima seco, dentre as quais se destaca a espécie Myracrodruon urundeuva Allemão (aroeira-do-sertão).

Insetos psilídeos do gênero Tainarys, também conhecidos como pulgões, vivem em associação com a aroeira-do-sertão, em suas flores e folhas. Ela abriga esses psilídeos em todas as fases de seu ciclo de vida (ovo, ninfa e adulto), e os mesmos sugam a seiva elaborada da planta. A seiva sofre digestão e maturação no organismo do pulgão, e este excreta uma substância açucarada conhecida como melato ou honeydew. Estando continuamente exposta a condições extremas de temperatura, a aroeira necessita produzir grandes quantidades de compostos fenólicos para se proteger. Os pulgões, ao sugar a seiva vegetal, também induzem a aroeira a produzir essas substâncias fenólicas, que são excretadas pela planta em diversos de seus órgãos, entre os quais os nectários e as flores.

As abelhas Apis mellifera utilizam a aroeira-do-sertão como principal recurso alimentar e são também seus principais polinizadores. Para produção do mel, as mesmas coletam um néctar misturado às secreções fenólicas produzidas próximo aos nectários, bem como a secreção excretada pelos psilídeos. Desse modo, o mel produzido a partir da aroeira contém alta concentração de compostos fenólicos e presença de melato, diferentemente de méis produzidos a partir de outras espécies vegetais, nos quais está ausente essa última substância.

Análises palinológicas feitas em amostras de mel coletadas no Norte de Minas demonstraram predominância (acima de 60%) de grãos de pólen de M. urundeuva Allemão. As análises físico-químicas feitas nessas amostras demonstraram ainda maior concentração de substâncias fenólicas (119,9 a 339,72 mg/100g), quando comparada a méis monoflorais produzidos a partir de outras espécies vegetais. Os altos teores de compostos fenólicos presentes no mel de aroeira honeydew conferem a ele coloração âmbar escuro (absorbância > 1,0), bem como são responsáveis pela inibição do crescimento das bactérias Staphylococcus aureus e Escherichia coli em ensaios realizados in vitro.

Fatores humanos

O conhecimento da flora apícola, com a identificação da aroeira-do-sertão para fixação das colmeias, e do momento de floração da aroeira, que pode variar na região, bem como o rigoroso processo de manejo das colmeias e de coleta do mel permitem obter um mel de aroeira monofloral com a máxima expressão de suas qualidades e características típicas, o que representa o saber fazer dos apicultores do Norte de Minas.

Quando é necessária a alimentação artificial das abelhas para fortalecimento das colmeias, o pólen, mel, açúcares e outros alimentos devem ter sua origem e/ou composição conhecidas, não podendo contaminar a colmeia, o mel de aroeira honeydew e os demais produtos. Além disso, as técnicas de manejo utilizadas pelos apicultores asseguram a não contaminação das abelhas e do mel por possíveis fontes próximas ao apiário, como criações de animais confinados, resíduos e efluentes domésticos e utilização de defensivos agrícolas.