Restituição de retribuição

Com o objetivo de aprimorar o relacionamento com o público externo, o INPI elaborou uma página em que são disponibilizadas todas as informações necessárias para abrir um processo de devolução de valores indevidamente pagos ao INPI.

O procedimento de restituição não tem custas, bastando que o usuário saiba o número da guia cujo valor pretende restituir.

Acesse a página neste link.