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Patente desdobra código 260 de outras petições
O INPI informa aos usuários dos serviços de patentes que o Código 260 – Outras Petições, da Tabela de Retribuições do Instituto, foi desdobrado em onze serviços específicos, conforme aprovado pela Resolução PR nº 189, publicada na Revista da Propriedade Industrial 2418, de 9 de maio de 2017.
Essa medida faz parte do processo de simplificação e agilização dos procedimentos técnicos de exame, como estabelecido nas iniciativas prioritárias do Plano de Ação INPI.
A partir dessa data, esses serviços somente poderão ser solicitados por meio eletrônico e através do Peticionamento Eletrônico de Patentes, via Web, sendo paga uma retribuição para cada serviço, conforme tabela abaixo.
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Código |
Serviços específicos |
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260.1 |
Outras petições |
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260.2 |
Nomeação, destituição, substituição e subestabelecimento de procurador |
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260.3 |
Correção de dados no processo devido à falha do interessado |
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260.4 |
Apresentação dos documentos da OMPI |
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260.5 |
Apresentação de modificações no pedido |
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260.6 |
Apresentação do documento de prioridade |
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260.7 |
Apresentação do documento de cessão da prioridade |
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260.8 |
Apresentação de aditamento à petição |
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260.9 |
Cessão do pedido PCT antes da entrada em fase nacional |
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260.10 |
Anotação de limitação ou ônus |
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260.11 |
Inclusão do nome de inventor |
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260.12 |
Tradução dos documentos apresentados no depósito |