Nota técnica define tratamento de situação de classe de marca

O INPI informa que foi publicada hoje (10/08) a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2021, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), conforme previsto pelo art. 14 da Portaria INPI/PR nº 491/2019, de 09/10/2019. A Nota Técnica define os procedimentos para tratamento de situação de classe no exame de mérito de pedidos de registro de marca.

 Acesse o documento na seção Referências do Manual de Marcas.