Norma sobre marcas de posição está em análise final

A regulamentação das marcas de posição pelo INPI foi tema de mesa-redonda no último dia (26/8) do 41° Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. André Luis Balloussier Ancora da Luz, diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do Instituto, informou que está prevista para o final de setembro a publicação da normativa e das diretrizes de exame das marcas de posição. No momento, o processo está em análise final dos aspectos jurídicos e em revisão das manifestações recebidas na consulta pública realizada entre abril e junho. O INPI recebeu 105 contribuições.

Após a publicação da normativa, será necessário ainda o INPI adequar os sistemas para processarem os pedidos de marcas de posição. O novo serviço depende disso para ser disponibilizado para os usuários, alertou Balloussier no evento promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

A instituição das marcas de posição consta como iniciativa estratégica no Plano de Ação de 2021 e demandou um longo período de estudo e debates. Segundo o dirigente, o INPI realizou ampla pesquisa sobre o tema, incluindo análises de possíveis enquadramentos de pedidos existentes na base do Instituto, levantamento na literatura especializada e consulta sobre aspectos técnicos a outros escritórios de PI.

Também foi realizado treinamento das equipes sobre marcas não tradicionais. Além disso, o Comitê Permanente de Aprimoramento das Diretrizes de Exame de Marca (CPADP) realizou nove reuniões sobre o assunto.