MDIC e INPI abrem consulta pública sobre proposta de política de preços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) realizam a Consulta Pública MDIC nº 03/2024, que trata da Política de Preços dos serviços prestados pelo INPI. A consulta foi publicada no dia 11 de novembro no Diário Oficial da União (DOU) e na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2810, do dia 12 de novembro.

Os interessados têm 60 dias para enviar suas sugestões para o e-mail diimp@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio.

Acesse a página com toda a documentação da Consulta Pública MDIC nº 03/2024, sobre a proposta de Política de Preços.