INPI realiza consulta pública sobre norma de apresentação e depósito de patentes

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 20 de abril, a Consulta Pública nº 1/2023, relativa à nova Portaria Normativa que disciplina a apresentação e depósito dos pedidos de patente e certificados de adição, quanto à formalidade e ao conteúdo, bem como aspectos relacionados à prioridade, período de graça, pedidos divididos e apresentação de modificações.

Com a publicação, fica aberto o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relacionadas à minuta da portaria, que está disponível na íntegra no Portal do INPI.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico saesp@inpi.gov.br ou diretamente a uma das recepções do INPI, por meio de formulário próprio.

Confira a minuta e o formulário na página de Consultas Públicas de Patentes.