INPI publica a 6ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas

O INPI informa que foi publicada, no dia 17 de janeiro de 2023, a sexta revisão da terceira edição do Manual de Marcas. A revisão contempla as alterações aprovadas até dezembro de 2022, com a inclusão, entre outros, dos seguintes tópicos:

• Aprimoramento dos procedimentos para comprovação da relação de grupo econômico, que passou a se dar mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de outros documentos comprobatórios;
• Novos procedimentos de exame de caducidade, conforme disposto na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022; e
• Informações sobre a disponibilização dos certificados de registro de marca.

O detalhamento da revisão pode ser acessado na seção Histórico de alterações.

Confira a nova versão do Manual de Marcas.