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INPI publica portaria que divulga atos vigentes no Instituto
Publicado em
29/12/2023 11h23
Foi publicada nesta sexta-feira, dia 29 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 58/2023, que torna pública a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes no INPI. Produzida no âmbito da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a portaria apresenta também um anexo de atos revogados.