INPI participa de evento sobre mediação e arbitragem da ABPI e OMPI

Na abertura do webinar "Mediação e Arbitragem em Litígios envolvendo Programas de Computador ou Franquias", realizado no dia 12 de maio, o diretor de Administração do INPI, Júlio César Moreira, destacou o apoio e suporte que o Instituto vem dando para a criação de grupos de mediação e arbitragem voltados à solução de controvérsias que envolvam ativos de propriedade intelectual no Brasil.

Segundo Moreira, o aumento da eficiência do Instituto tem contribuído para dirimir disputas e acelerar processos entre partes conflitantes. Como exemplo, citou a redução do prazo de concessão de registro de programas de computador para sete dias, garantindo maior segurança jurídica ao titular, em caso de demanda para comprovar autoria ou titularidade, assim como a averbação e registros de contratos de franquia em menos tempo que o prazo máximo de 30 dias previsto pela legislação.

Realizado pelo Centro de Solução de Disputas da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (CSD ABPI) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o evento contou com o apoio do INPI, da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), da Associação Brasileira de Franchising (ABF), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do SEBRAE.