INPI oferece exames prioritários para idosos

Os solicitantes pessoa física dos serviços de propriedade industrial oferecidos pelo INPI têm direito a pedir prioridade no exame do seu processo caso tenham a partir de 60 anos. 

Confira os procedimentos em cada serviço: 

Marcas 

Ao protocolar o pedido no INPI, o depositante deve anexar um documento oficial que tenha sua data de nascimento. Após os prazos legais de oposição e de manifestação (se couber), a prioridade de exame poderá ser solicitada por meio do sistema Fale Conosco.

Patentes 

Gerar no portal do INPI e pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) de número 263 (Exame prioritário). Fazer o pedido pelo sistema de peticionamento eletrônico, no qual deve ser anexado um documento oficial com sua data de nascimento. Acesse mais informações sobre as modalidades de exame prioritário de patentes.

Desenhos Industriais

Solicitar a prioridade de exame por meio do sistema Fale Conosco após a publicação da notificação de depósito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O solicitante deve anexar documento oficial com a data de nascimento do titular (pessoa física) ou do autor. 

Contratos de Tecnologia e de Franquia 

Manifestar interesse no exame prioritário por meio de uma "Carta Justificativa" e anexar um documento oficial que tenha a data de nascimento do solicitante. Isso deve ser feito no momento em que inicia o pedido no INPI. Os processos com pedido de priorização são adicionados à fila de exame prioritário, tendo preferência em relação aos demais para a conclusão da análise formal e técnica. Tanto processos prioritários como os não prioritários estão sujeitos ao parágrafo único do Art. 211 da Lei 9.279, que determina o prazo de resposta de 30 dias. No entanto, processos da fila de exame prioritário, em média, são respondidos em prazo menor.

Recursos e Nulidades - Patentes 

Os procedimentos são os mesmos exigidos no processo de patentes e explicados anteriormente. Veja mais informações na página de Trâmite Prioritário. 

Recursos e Nulidades - Marcas, Desenhos Industriais, Contratos e outros registros 

Solicitar a prioridade de exame por meio do sistema Fale Conosco, anexando documento oficial com a data de nascimento do solicitante. Veja mais detalhes na página de Recursos e Nulidades.