INPI institui a fase III do Projeto-Piloto de Exame PPH

O INPI informa que, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, entrará em vigor a fase III do Projeto-Piloto de Exame Compartilhado Patent Prosecution Highway (PPH), conforme aprovado pela Portaria nº 055/2021, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2659, de 21 de dezembro. 

É importante destacar que todos os acordos assinados permanecerão vigentes. Além disso, os resultados de exame de PCT de Autoridades Internacionais que tiveram acordos ativos com o INPI passarão a ser aceitos automaticamente. 

As principais mudanças para a nova etapa foram: 

• Aceitar o resultado de exame do PCT como base de requerimentos de PPH (PCT-PPH);
• Aumentar o número total de requerimentos de PPH para 800 por ano no total;
• Manter os limites de 150 por seção IPC por ano e de um requerimento por depositante dentro do ciclo semanal (de segunda-feira a domingo);
• Incluir o limite de 100 requerimentos de PCT-PPH;
• Cassar o trâmite prioritário de processos que não atenderem aos requisitos substantivos;
• Impossibilidade de recurso para qualquer decisão de trâmite prioritário.

Pelo PPH, brasileiros podem usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise em outros escritórios. E também podem usar o resultado do exame dos escritórios para acelerar a análise no INPI.