O presidente do INPI, Júlio César Moreira, e a presidente da Sociedade Internacional de Executivos de Licenciamento (LESI, na sigla em inglês), Sonja London, assinaram, nesta quinta-feira (20/03), memorando de entendimento para promover a cooperação técnica na área de propriedade intelectual (PI) e inovação.

Também participou da cerimônia a diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Juliana Ghizzi Pires.

A proposta de trabalho entre o INPI e a LESI inclui:

• Oferta de capacitação e treinamento;
• Compartilhamento de estudos, relatórios e pesquisas;
• Projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
• Produção de relatório sobre transferência de tecnologia em mercados relevantes;
• Apoio a iniciativas que incentivem a inovação e o empreendedorismo, entre outras ações.

Jurisprudência em direitos de PI, contratos e transferência de tecnologia

Na abertura do “Fórum PI: Impulsionando a inovação e a sustentabilidade em uma economia circular” realizado hoje (20/03) no INPI, Júlio César Moreira afirmou que o Instituto tem muito a contribuir para facilitar o uso da PI pelos usuários residentes e não residentes, a fim de desenvolver a indústria nacional e atrair investimentos.

Moreira acrescentou que as parcerias, como a assinada com a LESI, cumprem o objetivo de inserção internacional do Brasil nos diferentes fóruns de discussão sobre a PI e acordos comerciais.

A presidente da LESI, Sonja London, celebrou a parceria com o INPI e destacou a importância da cooperação global, inclusive em matéria de PI, nas questões relativas à sustentabilidade, à transição energética, dentre outras.

Por sua vez, Juliana Ghizzi Pires frisou que o fortalecimento do INPI interessa ao MDIC, destacando o papel ativo do Instituto no cenário internacional, a fim de consolidar discussões que qualificam o posicionamento do Brasil e amadurecem o entendimento dos atores do ecossistema de inovação e PI.

Em mensagem de vídeo, o diretor-geral assistente da OMPI, Marco Alemán, pontuou que um sistema jurídico bem estruturado é essencial para criar um ambiente propício à invenção e à transferência de tecnologia. E que esse sistema deve estar associado a um mecanismo de resolução de litígios justo e eficaz.

Iniciando as sessões do Fórum, a juíza Caroline Tauk, do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, apresentou alguns casos de jurisprudência em direitos de PI, como o do julgamento, pelo Superior Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5529.

Uma visão geral das informações sobre contratos de tecnologia foi trazida por Bernardo Bemvindo, coordenador-geral de Contratos de Tecnologia do INPI. Ele falou do reposicionamento do papel do Instituto para ser um agente facilitador da transferência de tecnologia e da comercialização da PI. Também apresentou o dashboard de contratos, um painel interativo que facilita o acesso aos dados contidos nos certificados de averbação e registro (veja aqui).

Complementando, Luiz Gustavo Baptista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou um panorama de como a Inova UFRJ conecta a universidade, o setor produtivo e a sociedade, mostrando casos de sucesso de patentes e de transferências de tecnologias produzidas no âmbito acadêmico.

PI para exportadores

Ainda no evento, o INPI lançou a série de Guias de PI para Exportadores. São publicações voltadas para ajudar os brasileiros a protegerem seus ativos de PI nos países para os quais desejam exportar, detalhando as particularidades das legislações e procedimentos locais. Os temas são vários: marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, novas variedades vegetais e direitos de autor.

Entre os países já abordados, estão Argentina, Canadá, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos, Índia, México, Portugal e Singapura.

Acesse os Guias aqui.

O Fórum foi promovido pelo INPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Licensing Executives Society do Brasil (LES) e Internacional (LESI). Conta ainda com apoio da International Chamber of Commerce (ICC Brasil).