INPI fecha protocolo das unidades regionais em 02/10. Veja como proceder

O INPI comunica que, a partir de 2 de outubro de 2017, será encerrado o serviço de protocolo de todas as suas unidades regionais, localizadas no Distrito Federal, São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Vitória, Fortaleza, Salvador, Recife, Aracaju, Goiânia e Manaus, conforme notícia divulgada no dia 14 de agosto.

Com isso, para realizar qualquer petição, é necessário que o usuário cadastre-se no e-INPI, emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU), inserindo o código relativo ao serviço desejado, de acordo com a Tabela de Retribuições do INPI.

Com exceção de petições relativas aos serviços de Programa de Computador, os usuários devem utilizar, preferencialmente, o peticionamento eletrônico por meio dos sistemas e-Marcas, e-Patentes, DI online e Restituição de Taxa – Peticionamento Eletrônico, disponibilizados no Portal do INPI.

No caso de Programa de Computador, no qual não é possível o recebimento por meio digital, e nas demais situações para as quais seja necessário o peticionamento em papel, deve ser utilizada a via postal ou, excepcionalmente, entrega pessoal na recepção da sede do INPI, localizada no Rio de Janeiro.

Para utilizar o protocolo por via postal, toda a documentação (incluindo formulários e recibo de pagamento da GRU) deve ser apresentada em duas vias, em envelope A4, com aviso de recebimento (AR) para o endereço:

Serviço de Protocolo e Expedição – SEPEX
Rua Mayrink Veiga, 9, térreo, Centro
Rio de Janeiro, RJ,  CEP 20090-910

Para receber de volta uma via da documentação protocolada, o usuário deve enviar, junto com os documentos, um envelope A4, já selado pelos Correios e com endereço completo preenchido.

Quando se tratar de pedido inicial, o usuário receberá o documento protocolado (2° via devolvida pelos Correios) com o número do seu processo, que será necessário para o acompanhamento por meio da Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira no Portal do INPI, disponível na página inicial, seção “Acesso Rápido”, “Acompanhe a RPI”.

Todos os pedidos de registro de marca e desenho industrial, concessão de patentes e averbação de contratos, bem como restituição de taxas, podem ser feitos pela internet acessando o Portal do INPI. Recomenda-se a leitura do Guia Básico correspondente ao serviço solicitado.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do sistema Fale Conosco, com acesso disponível na página principal do Portal do INPI.